Os 10 livros que mais influenciaram o presidente do TST

3 de dezembro de 2016
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Ives Gandra Martins Filho

1) “Ortodoxia”, de G. K. Chesterton

2) “O Senhor dos Anéis”, de J. R. R. Tolkien

3) “Caminho”, de Josemaría Escrivá

4) “Guerra e Paz”, de Leon Tolstói

5) “Ele e Eu”, de Gabrielle Bossis

6) “Harry Potter e…”, de J.K. Rowling

7) “O Mestre dos Mares”, de Patrick O’Brian

8) “Band of Brothers”, de Stephan Ambrose

9) “Contos de Nárnia”, de C. S. Lewis

10) “Viagem a Alfa Centauri”, de Michael O’Brien

FONTE: http://jota.info/

Raio X da decisão do STJ sobre licitude da apreensão de celular sem autorização judicial

6 de julho de 2016

celularEm recente acórdão o Superior Tribunal de Justiça decidiu que é ilícita a devassa de dados, bem como das conversas de whatsapp, obtidas diretamente pela polícia em celular apreendido no flagrante, sem prévia autorização judicial. (RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 51.531).

A discussão durante o julgamento foi bastante rica, com vários ministros participando ativamente dos debates.

No caso em concreto, a autoridade policial prendeu em flagrante o réu portando trezentos comprimidos de ecstasy. O aparelho de telefone celular foi apreendido, tendo sido realizada perícia com acesso aos dados e às conversas de Whatsapp sem ordem judicial.

O ministro Nefi Cordeiro ressaltou que, nas conversas mantidas pelo programa Whatsapp, que é forma de comunicação, escrita, imediata, entre interlocutores, tem-se efetiva interceptação não autorizada de comunicações. É situação similar às conversas mantidas por e-mail, onde, para o acesso, tem-se igualmente exigido a prévia ordem judicial. (HC 315.220/RS, Rel. Ministra MARIA THEREZA DEASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 15/09/2015, DJe09/10/2015).

Por outro lado, o ministro Rogerio Schietti Cruz lembrou da existência de precedente do Supremo Tribunal Federal (HC n. 91.867/PA), que entendeu pela inexistência de coação ilegal na hipótese em que, após a prisão em flagrante, os policiais, ao apreenderem dois aparelhos de celular, procederam à análise dos registros telefônicos.

Sem embargo, o ministro ressaltou que os fatos narrados no HC se referem a 2004, período em que os telefone celulares eram praticamente limitados à ligações, sem aplicativos de comunicação em tempo real. Assim, o acesso que os policiais teriam àquela época seria necessariamente menos intrusivo que o seria hoje.

Um aparelho de celular, atualmente, possui inúmeras aplicações e armazena diversos dados e informações relacionados à intimidade da pessoa, como conversas em tempo real; fotos; correios eletrônicos, vídeos etc.

Por isso, entende o ministro que o precedente do HC n. 91.867/PA não é mais adequado.

Por fim, cita precedente da Suprema Corte dos Estados Unidos, onde se concluiu que um mandado é necessário para acessar o telefone celular de um cidadão na hipótese de prisão em flagrante.

A ministra Maria Thereza de Assis Moura realçou que se trata de tema bastante controvertido mesmo na jurisprudência comparada. Menciona, assim, um julgado da Suprema Corte do Canadá,  que entendeu  pela legitimidade do acesso pela polícia aos dados armazenados em aparelho celular, sem a necessidade de prévia ordem judicial, quando na sequência de uma prisão em flagrante.
Na Espanha, em 2013, o Tribunal Constitucional ressaltou que o caso era de uma “ingerência leve” na intimidade, pois somente a agenda telefônica foi examinada, de modo que, à luz do princípio da proporcionalidade, a medida deveria ser admitida como válida. Consignou-se, entretanto, que a situação seria diversa se o exame houvesse sido aprofundado para outras funções do aparelho, quando então estaria em jogo uma invasão mais substancial da privacidade, a demandar um parâmetro “especialmente rigoroso” de verificação de observância ao princípio da proporcionalidade.

A nosso ver, com o advento do Marco Civil da Internet, faz-se indispensável a ordem judicial para acesso comunicações privadas armazenadas no celular, visto que estabelece em seu at. 7º inciso III a inviolabilidade e sigilo, salvo por ordem judicial. Por outro lado, nada impede que o aparelho celular seja imediatamente apreendido com fundamento nos  incisos II e III do artigo 6º do CPP, sendo, posteriormente, requerida judicialmente a quebra do sigilo conforme, inclusive, sugere a ministra Assis Moura. Naturalmente, é necessário que o tema seja maturado pela doutrina e pela jurisprudência.

 

NEW YEAR: Si vis pacem, para bellum!!!

15 de janeiro de 2016
História da Rússia. Império Russo. Guerra Patriótico contra Napoleão. F. Robeau. Batalha de Borodino

History of Russia War against Napoleon. F. Robeau. Battle of Borodino

The end of the year is marked by exchanges of greetings and good wishes: Happy New Year!  Good health, peace, happiness, etc.   Not to mention the achievement or renewal of pledges: “-In 2016, I will finally stop smoking!”.   “-In the coming year I will pass the contest for justice!”   Thus, everything that seemed impossible before, has its hopes renewed thanks to the “magic gateway” of change from one year to another.  Some even resort to mystical strategems like jumping seven waves on New Year’s Eve, dressing in white, making offerings to Yemanjá, etc.   But is this gateway really magical?   We all have practical experience in what, in fact, it is not.   Perhaps on the very night of New Year’s we have already broken some of our promises, despite good intentions.   But how can we really achieve the goals that we set, be they dietary, professional, or related to human and personal growth and improvement?   Once, while visiting the Fort of Copacabana, in Rio de Janeiro, I read the following Latin phrase on the gateway of the entrance: “Si vis pacem, para bellum”, which means, “if you want peace, prepare for war”.   In other words, peace, true peace is the result of war…against ourselves…against our vices, weaknesses and flaws, which limit us and lead us to defeat in the quest to achieve our ideals.   Thus, as with all war, it is necessary that we have a strategy and, above all, determination.   In the book The Way of Perfection, Saint Teresa teaches her spiritual daughters, saying that “most important, above all, is a great and firm determination to not stop until you arrive at the source of living water… whatever the cost… Although the world falls down we will proceed” (21,2).   The real enemy of our ideals is often ourselves.   Therefore, if we really want to win and achieve our goals, it is necessary to declare war against ourselves and have the “determined determination” that Saint Teresa spoke to us about.   With that, our greetings, good wishes and promises for 2016 will become reality.   HAPPY 2016!  

philosophy, everyday philosophy  

STF: compete à Justiça Federal julgar pedofilia na Internet

9 de novembro de 2015

fsg-crime-scene-response-unit-01O Supremo Tribunal de Federal definiu que compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes consistentes em disponibilizar ou adquirir material pornográfico envolvendo criança ou adolescente (ECA, artigos 241, 241-A e 241-B), quando praticados por meio da rede mundial de computadores.

A maioria dos ministros, ao analisar um Recurso Extraordinário,  entendeu que deve ser aplicado o disposto no  art. 109, V, da Constituição Federal (“Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: … V – os crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no País, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente”). Isso por que o art. 3º da Convenção sobre o Direito das Crianças da Assembleia Geral da ONU prevê que os Estados-Partes assegurariam que atos e atividades fossem integramente cobertos por suas legislações criminal ou penal.  No caso do Brasil, foi levado a efeito pelo art. 241-A do ECA, com a redação dada pela Lei 11.829/2008, que prevê como tipo penal oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. Assim, ao considerar a amplitude do acesso de um conteúdo publicado na internet, caracterizar-se-ia a internacionalidade do dano produzido ou potencial.

[FONTE: Informativo do Supremo Tribunal Federal]

Juiz utiliza internet para inspecionar local virtualmente

21 de setembro de 2015

augmented-reality-virtual-reality-glassesEm decisão inovadora, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou multa de trânsito depois de checar dados do caso usando o Google Street View e Google Maps.

O acórdão chama atenção por quebrar a visão processualista que cinde a verdade em “material” (o realmente ocorrido) e “formal” (a que consta nos autos), como se houvessem duas verdades, através da utilização da internet.  Conforme ressaltara o desembargador Paulo Sérgio Prestes Dos Santos, “o  julgador deve se valer de todos os recursos que estejam à sua disposição na busca da verdade, sendo certo que o magistrado moderno tem acesso a instrumentos tecnológicos que, usados com prudência e razoabilidade, lhe permitem comparecer a determinados locais no mundo físico sem sequer precisar sair de seu gabinete”. Utilizou-se, assim, de plataformas virtuais como forma de efetivar a norma contida no art. 442, I do CPC (art. 483, I do NCPC) que assim exara: “Art. 442. O juiz irá ao local, onde se encontre a pessoa ou coisa, quando: I – julgar necessário para a melhor verificação ou interpretação dos fatos que deva observar”.

Clique aqui para acessar o inteiro teor do acórdão.

Conservative vs Liberal

6 de julho de 2015

Liberal-Conservative_KOnce, in a discussion at work about legal theory, I defended a position that was later branded “conservative” by my colleagues.   I was left scratching my head (but I merely tried to rationally justify the defended thesis …).   I began to notice, from then on, how relative and biased is the classification that makes something “conservative” or “liberal”.

Generally, when someone is called conservative, they want it to be given the pejorative connotation of a reactionary and outdated person who resists the “new times” and the “new thinking”.   On the other hand, the liberal is someone “modern” who upsets taboos for the sake of the progress of humanity.

I don’t know if this has to do with the 60s, Woodstock and the hippie movement, whose preachers proclaimed “It’s forbidden to forbid” and advocated a complete turnaround in the customs and values of society.   It’s certain that we are harvesting the fruits of this mindset. The modern world is a frightful, violent, individualistic and hedonistic place.

But I don’t intend to say here like a friend who claims to have been born in the wrong period (according to him, 200 years late), or talk like certain nostalgic grannies (“This world is upside down!   In my time it was good!).   Without a shadow of a doubt the world has evolved in many ways, as in the progress of the sciences and technology, in the almost universal recognition of human rights etc.   But one need not reject the past, or ancient traditions and values, for the simple fact of being “old” and reflecting a “conservative” mentality.

We must indeed welcome rationally what is traditional , improving it with the achievements of modern times through the filter of truth and reason.

Étienne Gilson says that “There is an ethical problem at the root of our philosophical difficulties. We humans are very inclined to search for the truth, but reluctant to accept it.   We do not like it that rational evidence has us in a corner, and even when the truth is there, in its impersonal and imperious objectivity, our greatest difficulty remains standing – for me, submitting myself to it, in spite of it not being exclusively mine …   The greatest philosophers are those who do not waver in the presence of truth, but welcome it with these simple words, ‘Yes, amen'” (Philosophy in the Middle Ages, São Paulo.   Martins Fontes, 1998).

It is not, therefore, about being “conservative” or “liberal”.   We should be philosophers, in the full sense of the word, that is, friends of wisdom, and therefore of truth, even if it has been revealed by medieval people or the nostalgic grannies.

É legal a demissão em razão de “curtida” no Facebook, segundo o TRT 15º

1 de julho de 2015

curtir-vermelho-rubiO Tribunal Regional do Trabalho da 15º região (Campinas),  considerou  legal a demissão por justa causa em razão de  ‘curtida’ no Facebook (000065655.2013.5.15.0002). No caso, o ex empregado havia curtido comentários feitos por terceiro,  considerados ofensivos ao empregador e a um dos sócios, caracterizando ato lesivo a honra e boa fama do empregador. O reclamante alegou que nunca inseriu comentários injuriosos à empresa ou a sua sócia, ao contrário, as mensagens seriam para desencorajar o autor dos comentários.

Sem embargo, o Tribunal entendeu que “Não houve desencorajamento por parte do recorrente, mas sim apenas frases: ‘Você é louco Cara!….Mano vc é Louco!’, que pela forma escrita parecem muito mais elogios”. Ademais, entendeu-se que se trata de fato  grave, “posto que se sabe o alcance das redes sociais, isso sem contar que o recorrente confirma que outros funcionários da empresa também ‘eram seus amigos’ no Facebook. A liberdade de expressão não permite ao empregado travar conversas públicas em rede social ofendendo a sócia   proprietária da empresa”.   Encontra-se configurada, portanto,  a justa causa para demissão (alíena “k” do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho).

Em outo caso recente, conforme tivemos oportunidade de publicar aqui, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que não só quem publica conteúdo difamatório, mas também aqueles que o compartilham, devem reparar os danos morais causados.

Conforme havíamos comentado então, não é novidade que se deve tomar cuidado com tudo o que escrevemos, segundo o velho brocardo “Verba volant scripta manent” (Palavras voam, escritos ficam), ainda mais se considerarmos o ambiente web, onde a informação fica disponível para acesso em qualquer parte do mundo. Por isso, tome muito cuidado com o que você anda  escrevendo no ambiente digital…isso pode ser usado contra você no tribunal, mas também no trabalho, etc.

You can’t buy happiness

6 de junho de 2015

Happiness-Day-Wallpapers-8Folha online published a report commenting on research in the scientific journal “PNAS” about the main factors of happiness and unhappiness in people’s lives. Interviews were made with more than 450 thousand Americans.
It was discovered, for example, that lonely people feel very unhappy, even in comparison with those who suffer from a chronic health problem. Having children, on the other hand, brings happiness. In regard to income, to be happy, it is important not to be rich, but to not be poor.
The most important factor of well-being, however, is to be religious.
But the interesting part of this research is that it coincides with the ideas of realist philosophy. In this sense, the philosopher Ricardo Yepes Stork comments the following: “The good life was for the Classics the one that contains and possess the most appreciate goods: the family and the sons at home, a moderate wealth, the good friends, good luck and fortune that pushes aside the misfortune, the fame, the honour, the good health, and, above all, a nourish life in the contemplation of the truth and in the practice of the virtue”. (cfr. Fundaments of Anthropology) Brazilian Institute of Philosophy and Science “Ramon Llull” Publisher).
Another fact that stands out is faith as the only factor that wins the money in pursuit of happiness. But why? In my view, precisely because of that faith, if consistent and vitalized, provides above all a life nourished in the contemplation of truth and the practice of virtue, not counting our need for eternity. According to the teaching of the same Yepes, “Man wants to leave time behind and go ahead of it, to a region where love and happiness are never cut off, where he will be safe from any eventuality and be made definitive. On the other hand, the intended to a loved one makes us see that a human being is not sufficient to accumulate the potentially infinite capacities of man. God is the supreme happiness of man, because it is he that fully fills the desire that marks all men’s life. God is the friend who never fails Only with God the destiny of man with him is guaranteed, because any other is fallible, insecure, and mortal.
We see, then, that, to be happy, It is not needed a comfortable life in richness, but a heart in love (S. Josemaria Escriva, Sulco, n 795).

Por que tratamos mal “os nossos”?

24 de maio de 2015

huge.102.512161Por Pedro Simas de Oliveira

Há um comportamento um tanto estranho que todos nós já adotamos alguma vez em nossas vidas, ou, ao menos, vimos alguém adotá-lo. Trata-se desse intrigante modo de agir em que se trata menos bem as pessoas mais próximas, nossos familiares sobretudo, do que outras pessoas menos importantes, cujos laços conosco são mais superficiais. Todos já o fizeram ou fazem, até mesmo aqueles considerados em seu meio como boas pessoas. É possível que a causa dessa atitude tenha por origem o nosso egoísmo, os nossos interesses pouco nobres que fazem nos preocuparmos apenas conosco.

Tal comportamento, muitas vezes, está presente tanto na vida dos mais quanto dos menos virtuosos. Quanto às pessoas que não são lá muito boas, de fato não é de se esperar que tratem muito bem os seus próximos. Mas e as pessoas que consideramos mais? Como é estranho quando isso ocorre com alguém por quem tenhamos grande admiração. É o simpático e pró-ativo trabalhador que se mostra completamente impaciente com a mãe ou esposa no telefone. O jovem revolucionário que diz amar os pobres do mundo inteiro mas não ajuda o irmão no dever escolar ou a mãe a lavar uma louça. Ou aquele nosso ótimo amigo que, quando vamos pela primeira vez à sua casa, responde atravessado sua mãe que apenas lhe questionou se ficaria para o almoço. Talvez a discrepância no humor seja a situação mais corriqueira. Quanto bom humor na rua, mas em casa…. Costumamos ficar um tanto chocados quando vemos isso ou quando percebemos que o fazemos. Parece que a boa imagem que tínhamos de nós ou da pessoa em questão se desfaz, e não é verdade que pensamos: “Como foi/fui capaz disso? Isso é muito estranho, fulano é tão bom… Como pode haver tamanha duplicidade?”

E o pior é que de fato devemos mesmo ficar chocados aos nos depararmos com essa situação, e certos de que há algo de muito errado. Há ao menos falta de coerência, duplicidade, e apesar de não sermos especialistas em ética, sabemos que as pessoas devem buscar ser as mesmas sempre e em todos os ambientes por que passam. Falta unidade de vida quando isso ocorre, passamos a representar distintos papéis conforme o ambiente, o que faz com que percamos a paz que a simplicidade e a sinceridade trazem. Mas será que isso é mesmo muito ruim? Afinal de contas, agimos sempre muito bem, somos admirados no trabalho e nas nossas relações de amizade, e só algumas poucas vezes tratamos um pouco mal “os nossos”, que, afinal, nos entendem e não se importam tanto com esse nosso jeito? Não nos enganemos, pois é justamente com as pessoas mais próximas que mostramos como realmente somos por dentro. É com essas pessoas que nos sentimos mais a vontade, e, assim, conseguimos ser mais nós mesmos. É a idéia que está por trás daquele bom e simples conselho que as pessoas mais velhas (ou mais prudentes) costumam dar aos mais jovens: para verificar se o namorado (a) é bom/boa mesmo, veja como trata sua família.

Mas tentemos ir à raiz. O que nos faz agir assim? O que explica tamanha mudança no comportamento ou tendência a tratar menos bem os mais próximos? É possível que o egoísmo seja uma das causas desse comportamento. Esse apego a nós mesmos e aos nossos interesses em detrimento dos outros. Não tratamos bem aos outros porque isso é bom, mas porque temos algum interesse por trás. Se julgássemos não ter nada a perder não sendo tão cordiais com os colegas de trabalho ou superiores, por exemplo, com certeza não os trataríamos melhor que os nossos familiares. Trataríamos sempre muito bem (ou muito mal) a todos, independentemente da proximidade. A verdade é que sabemos que mesmo sendo ríspidos, ingratos, chatos, com os nossos próximos, eles não deixarão de gostar de nós, de nos ajudar. E, assim, quando não há interesse nenhum, nós agimos como uns tolos. E, por outro lado, quanta cortesia e bom humor com outros. É que há muito em jogo, não é mesmo? A boa imagem no grupo, os convites, as notas, o próprio emprego… Mas será que não deveria ser justamente o contrário? Nossas atitudes deveriam se manter retas justamente em situações em que ausente qualquer interesse, naquelas que não temos nada a perder ou ganhar, pois isso demonstraria pureza nas nossas intenções, e que é o bem que nos importa e não os interesses mais ou menos mesquinhos. Trata-se de buscar agir sempre bem independentemente das contrapartidas que possamos ter. Além do mais, tenhamos em conta que “os nossos” são justamente aqueles a quem deveríamos tratar com mais cuidado, pois são aqueles gostam de nós pelo que somos, e que nos deram e dão tudo, tanto bens materiais quanto os bens mais preciosos como a educação…. Sejamos minimamente proporcionais e gratos, e tratemos melhor aos nossos pais, irmãos, familiares e amigos.

Administração Pública pode dar preferência a Sofware Livre

19 de maio de 2015

ictlinuxO Supremo Tribunal Federal julgou improcedente pedido de declaração de inconstitucionalidade da Lei nº 11.871, de 19 de dezembro de 2002, do Estado do Rio Grande do Sul, que estabelece preferência na aquisição de “softwares livres” pela Administração Pública Direta e Indireta do Estado Rio Grande do Sul.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade, de número 3.059/RS, foi  proposta pelo “Democratas” e havia obtido liminar favorável  em 15 de abril de 2004, para suspender a eficácia da Lei.

Agora, em julgamento definitivo, os ministros do STF entenderam que a competência legislativa do Estado-membro para dispor sobre licitações e contratos administrativos respalda a fixação por lei de preferência para a aquisição de softwares livres pela Administração Pública regional, sem que se configure usurpação da competência legislativa da União para fixar normas gerais sobre o tema (CRFB, art. 22, XXVII).

Além disso, concluíram que a Lei não violou os princípios constitucionais da economicidade e da eficiência,  seja porque a eficiência se mede, não somente pelo custo do produto ou serviço, como também pela segurança dos dados públicos inseridos nos sistemas informatizados e ainda pela aquisição imaterial do conhecimento tecnológico, seja porque a lei em causa não fecha as portas à contratação de programas de computador com restrições proprietárias”, quando determinado software tiver reconhecidas vantagens sobre os demais softwares concorrentes, caracterizando um melhor investimento para o setor público.

Também entenderam que a preferência pelo programa com código-fonte aberto não implica maiores custos para a Administração, porquanto as mesmas garantias que se exigem das grandes empresas detentoras dos direitos autorais de softwares ‘proprietários’ devem ser requeridas para o correto funcionamento e manutenção dos softwares ‘livres’”.

Trata-se, assim, de uma importante decisão, na medida em que legitima a preferência na aquisição do software livre pelo Administração Pública, tendo em vista as ínsitas vantagens desta modalidade de licenciamento em relação ao modelo proprietário, onde a administração fica refém (lock in) do licenciante nos aspectos jurídicos, técnicos e operacionais.


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