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O que Dostoiévski diria sobre as exposições “Queermuseu” e “La bête”

24 de outubro de 2017

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As recentes polêmicas relativas ao cancelamento da exposição “Queermuseu” pelo Santander Cultural, em Porto Alegre, e a performance “La bête”, no MAM de São Paulo, onde houve exposição de crianças a cenas de pedofilia e zoofilia, no primeiro, e contato físico com um homem nu, no segundo, geraram inúmeros debates sobre a criminalização da arte.

Conforme noticiou O Globo, “Como parte da campanha 342 Artes, artistas brasileiros se uniram para gravar vídeos contra a criminalização da arte. Entre os que participaram, estão a atriz Fernanda Montenegro. ‘Tudo é cultura, inclusive a cultura de repressão. Mas só há um tipo de cultura que realmente constrói um país: a cultura da liberdade’, diz essa. A campanha também conta com Caetano Veloso, Marisa Monte, Cissa Guimarães, Adriana Varejão, Zezé Polessa, Antonio Calloni, Vik Muniz, Marcos Caruso, Alinne Moraes, Ernesto Neto, Luiz Zerbini”.

Para os artistas mencionados, trata-se de um debate entre “conservadores” e “liberais”  ou seja, entre pessoas retrógradas e ultrapassadas, que resistem aos “novos tempos” e a “nova mentalidade”. Por outro lado, o liberal é alguém “prafrentex” que desbarata tabus em prol do progresso da humanidade. A arte seria um âmbito ilimitado de expressão, onde “tudo é permitido”, pelo simples fato de ser uma expressão artística.

Ocorre que, conscientes ou não, esses artistas, e todos os que propugnam uma arte sem limites, ocultam um propósito maior: a reviravolta nos costumes e valores da sociedade. Não é mera coincidência que muitos desses artistas foram, nos anos 60, arautos do “é proibido proibir”, e propugnavam uma completa liberação dos costumes.

Na obra Os Demônios (1872), Dostoiévski, alerta para inúmeros males que estavam acontecendo na Rússia, indicando o seu diagnóstico: são fruto da implantação do ideário socialista e niilista.  Em Os Demônios, o gênio de Dostoiévski profetizou, com quarenta e cinco anos de antecedência, a revolução que viria ocorrer em 1917.

Os demônios de Dostoiévski são, antes de mais, niilistas.  Tem como propósito a total aniquilação da civilização ocidental, fundamentada, essencialmente, na filosofia grega, no direito romano e na religião judaico-cristã. Cria-se, assim,  o ambiente propício para a implantação da revolução proletária, o Éden sem Deus. A total perversão da moral, o desprezo à vida, dom mais sagrado dos homens, devem ser estimulados, pois são imprescindíveis para a conquista do poder político.

Mas é na degradação e perversão sexual das crianças que Dostoiévski indica como um dos sinais mais terríveis dessa mentalidade.

A absoluta relativização moral, além do tédio que caracteriza Stravroguine, um dos demônios de Dostoiévski,  leva-o a abusar sexualmente de Matriocha, uma menina de doze anos.  “Diante de mim vi Matriocha emagrecida, com os olhos febris; abanando a cabeça, ameaçava-me com o pequenino punho. Era lamentável o desespero duma criaturinha impotente, inteligência ainda informe, e que me ameaçava (com quê? que me poderia fazer?), mas que decerto só se acusava a si própria. Não lamento o meu crime”.  Matriocha, de “inteligência ainda informe”, acaba por enforcar-se, culpando-se a si mesma. Enquanto delirava de febre, dizia: “Matei Deus”!

Por trás da expressão ilimitada da arte a que expomos as crianças inicia-se ao envenenamento gradual de toda ideia de belo, bom e verdadeiro (os  gregos consideravam inseparáveis o belo do bem, o que sintetizavam pela palavra “Kalokagathia” [καλοκαγαθία], conceito grego derivado da expressão kalos kai agathos [καλός καi αγαθός]).

Ao final, ébrias, seriam capazes de assassinar até Deus com as próprias mãos.

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STF: compete à Justiça Federal julgar pedofilia na Internet

9 de novembro de 2015

fsg-crime-scene-response-unit-01O Supremo Tribunal de Federal definiu que compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes consistentes em disponibilizar ou adquirir material pornográfico envolvendo criança ou adolescente (ECA, artigos 241, 241-A e 241-B), quando praticados por meio da rede mundial de computadores.

A maioria dos ministros, ao analisar um Recurso Extraordinário,  entendeu que deve ser aplicado o disposto no  art. 109, V, da Constituição Federal (“Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: … V – os crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no País, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente”). Isso por que o art. 3º da Convenção sobre o Direito das Crianças da Assembleia Geral da ONU prevê que os Estados-Partes assegurariam que atos e atividades fossem integramente cobertos por suas legislações criminal ou penal.  No caso do Brasil, foi levado a efeito pelo art. 241-A do ECA, com a redação dada pela Lei 11.829/2008, que prevê como tipo penal oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. Assim, ao considerar a amplitude do acesso de um conteúdo publicado na internet, caracterizar-se-ia a internacionalidade do dano produzido ou potencial.

[FONTE: Informativo do Supremo Tribunal Federal]

XUXA VS GOOGLE, E O DIREITO AO ESQUECIMENTO

3 de julho de 2012

Em mais uma decisão pioneira, o STJ decidiu que os provedores de pesquisa não podem ser obrigados a eliminar do seu sistema os resultados derivados da busca de determinado termo ou expressão, tampouco os resultados que apontem para uma foto ou texto específico, independentemente da indicação do URL da página onde este estiver inserido. Com esta nova decisão, o Tribunal adotou uma postura diametramente oposta à esposada em recentes precedentes, tal como vimos no A responsabilização de provedores segundo o STJ – III, e nos posts antecedentes.

A decisão foi preferida no caso XUXA vs GOOGLE, em que aquela busca compelir este último a remover do seu site de pesquisas os resultados relativos à busca pela “expressão “xuxa pedófila” ou, ainda, qualquer outra que associe o nome da autora, escrito parcial ou integralmente, e independentemente de grafia, se correta ou equivocada, a uma prática criminosa qualquer.

Segundo o entendimento da ministra Nancy Andrighy “os provedores de pesquisa realizam suas buscas dentro de um universo virtual, cujo acesso é público e irrestrito, ou seja, seu papel se restringe à identificação de páginas na web onde determinado dado ou informação, ainda que ilícito, estão sendo livremente veiculados. Dessa forma, ainda que seus mecanismos de busca facilitem o acesso e a consequente divulgação de páginas cujo conteúdo seja potencialmente ilegal, fato é que essas páginas são públicas e compõem a rede mundial de computadores e, por isso, aparecem no resultado dos sites de pesquisa”.

De fato, não seria razoável compelir o site buscas a impedir a geração de resultados relativos a palavras e expressões, determinadas ou não, na medida em que seria como, em uma biblioteca pública, tolher resultados de pesquisa de livros tidos como “proibidos” sendo que os livros continuam à disposição dos usuários nas estantes da biblioteca. Neste sentido, a solução recomendada pela Ministra é que a vítima procure agir em face da página virtual que ostenta a conteúdo ilícito ou ofensivo, identificando-se o URL dessa página.

Por outro lado, a decisão peca por não enfrentar a questão relativa ao direito ao esquecimento. O tema desperta preocupação na União Européia, onde há uma proposta legislativa para proteger o “direito ao esquecimento” nas redes sociais.  “O problema não é a enxurrada de informação sobre uma pessoa que a Internet pode abrigar, e sim que essa informação seja imperecível“, explica Artemi Rallo, diretor da AEPD. “Não se trata de suprimir uma notícia do mundo real ou virtual. O direito ao esquecimento se refere ao efeito multiplicador do Google e das máquinas de busca. Pode-se apagar a informação pessoal de um meio digital ou dados que aparecem no BOE, como multas, sanções ou indultos. Essa informação, à diferença do que ocorre no papel, adquire uma expansão global e temporalmente eterna. É bastante razoável que algo que aconteceu há 30 anos não esteja nos índices de uma máquina de buscas“, acrescenta (in O direito ao esquecimento na Internet).

Mais uma vez, o STJ, ao solucionar a questão, suscitou mais dúvidas do que respostas, que também poderiam ser sanadas no PL de Marco Civil da Internet.


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