Recente pesquisa do Datafolha revelou que a maioria dos brasileiros já apanhou dos pais, já bateu nos filhos e é contra o projeto de lei do governo federal que proíbe palmada, beliscões e castigos físicos em crianças. Na pesquisa, disseram ser contra 54% dos 10.905 entrevistados. Outros 36% revelaram ser favoráveis à proposta do presidente Lula. A notícia é do jornal Folha de S. Paulo.
Esta é a segunda tentativa do governo em emplacar a referida lei. Este projeto é um embrião do Projeto de Lei 2.654/2003, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), coordenadora da Frente Parlamentar dos Direitos Humanos, que também proíbe qualquer tipo de agressão física contra a criança e o adolescente.
Mas a questão de fundo é saber até que ponto pode intervir o Estado no direito que os pais têm de educar os seus filhos.
A dr. Maria Berenice, advogada e ex-desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em entrevista ao Conjur comenta que “os filhos não são propriedades dos pais. Eles são cidadãos e por isso pertencem ao estado, dessa forma é perfeitamente cabível a interferência dele na educação da criança”, ressalta.
Ora, esta parece ser a idéia do governo, o que muito me preocupa, pois também esta é a visão de regimes totalitários.
William L. Shirer, no livro Ascensão e Queda do Terceiro Reich, tece comentários sobre a educação durante o regime nazista. Hitler certa ocasião disse, quando um adversário não queria se “converter” para o nazismo: “digo, calmamente, vossos filhos já nos pertencem”. Em 1 de maio de 1937 declarou: “O novo Reich não entregará sua juventude para ninguém, mas tomá-la-á e lhe dará sua própria educação e criação”. As escolas alemãs foram rapidamente nazificadas, os manuais foram reelaborados precipitadamente, os currículos modificados. Minha luta convertido – nas palavras do Der Deutche Erzieher, órgão oficial dos educadores – em “nossa infalível estrela polar pedagógica”. E os professores que não conseguissem ver a nova luz eram postos na rua. Aos 10 anos, todo jovem alemão tinha que fazer o seguinte juramento: “Diante desta bandeira de sangue, que representa nosso Führer, juro devotar todas as minhas energias e forças ao salvador de nossa pátria, Adolf Hitler. Estou disposto e pronto a dar minha vida por ele, com a ajuda de Deus”.
Vejo, assim, como muito preocupante esta e outras propostas do governo, tais como o PNDH – 3 – onde se previu, dentre outras ameaças ao estado democrático, a censura a imprensa – e que devem ser prontamente rechaçadas pela sociedade, eis refletem os primeiros passos para um projeto de estado intervencionista e autoritário.