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É legal a demissão em razão de “curtida” no Facebook, segundo o TRT 15º

1 de julho de 2015

curtir-vermelho-rubiO Tribunal Regional do Trabalho da 15º região (Campinas),  considerou  legal a demissão por justa causa em razão de  ‘curtida’ no Facebook (000065655.2013.5.15.0002). No caso, o ex empregado havia curtido comentários feitos por terceiro,  considerados ofensivos ao empregador e a um dos sócios, caracterizando ato lesivo a honra e boa fama do empregador. O reclamante alegou que nunca inseriu comentários injuriosos à empresa ou a sua sócia, ao contrário, as mensagens seriam para desencorajar o autor dos comentários.

Sem embargo, o Tribunal entendeu que “Não houve desencorajamento por parte do recorrente, mas sim apenas frases: ‘Você é louco Cara!….Mano vc é Louco!’, que pela forma escrita parecem muito mais elogios”. Ademais, entendeu-se que se trata de fato  grave, “posto que se sabe o alcance das redes sociais, isso sem contar que o recorrente confirma que outros funcionários da empresa também ‘eram seus amigos’ no Facebook. A liberdade de expressão não permite ao empregado travar conversas públicas em rede social ofendendo a sócia   proprietária da empresa”.   Encontra-se configurada, portanto,  a justa causa para demissão (alíena “k” do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho).

Em outo caso recente, conforme tivemos oportunidade de publicar aqui, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que não só quem publica conteúdo difamatório, mas também aqueles que o compartilham, devem reparar os danos morais causados.

Conforme havíamos comentado então, não é novidade que se deve tomar cuidado com tudo o que escrevemos, segundo o velho brocardo “Verba volant scripta manent” (Palavras voam, escritos ficam), ainda mais se considerarmos o ambiente web, onde a informação fica disponível para acesso em qualquer parte do mundo. Por isso, tome muito cuidado com o que você anda  escrevendo no ambiente digital…isso pode ser usado contra você no tribunal, mas também no trabalho, etc.

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PENSE DUAS VEZES ANTES DE COMPARTILHAR, CURTIR OU COMENTAR

15 de dezembro de 2013

facebook-xingamentos-danos-moraisO Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que não só quem publica conteúdo difamatório, mas também aqueles que o compartilham, devem reparar os danos morais causados. No  caso, o autor alegou que sofrera danos  em razão de publicações das rés no Facebook sobre suposta negligência no trato como veterinário de cadela na qual fez cirurgia de castração.

Assim, a partir do momento em que uma pessoa usa sua página pessoal em rede social para divulgar mensagem inverídica ou nela constam ofensas a terceiros, como no caso em questão, por certo são devidos danos morais. Há responsabilidade dos que “compartilham” mensagens e dos que nelas opinam de forma ofensiva, pelos desdobramentos das publicações.

Não é novidade que se deve tomar cuidado com tudo o que escrevemos, segundo o velho brocardo “Verba volant scripta manent” (Palavras voam, escritos ficam), ainda mais se considerarmos o ambiente web, onde a informação fica disponível para acesso em qualquer parte do mundo. Por isso, tome muito cuidado com o que você anda  escrevendo no ambiente digital…isso pode ser usado contra você no tribunal, mas também no trabalho, etc.


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