Uber é condenado a pagar dano moral em razão de erro de motorista

uber_taxi_by_cierra_pedro_web-630x416

O UBER foi condenado, em Juizado Especial Cível,  a pagar  dano moral de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

No caso, o passageiro perdeu um vôo, que partia do Galeão, em razão de erro de trajeto do motorista, fato não contestado pelo UBER. O reconhecimento do vício na prestação do serviço se encontra confessado no e-mail enviado pela UBER, cujos termos dizem o seguinte: “calculamos o valor da viagem se o motorista tivesse seguido a rota ideal e fizemos o estorno da diferença.”

O juiz do caso aplicou o art. 14. do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece a responsabilidade do fornecedor de serviços, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores.

A decisão parecer ser acertada, visto ser inegável tratar-se de uma relação de consumo entre o usuário do aplicativo e UBER, bem como não ser necessária a comprovação da culpa do fornecedor, bastando a existência do dano decorrente de fato relacionado à prestação de serviços.

Anúncios

Tags: , , , , , ,

2 Respostas to “Uber é condenado a pagar dano moral em razão de erro de motorista”

  1. STJ: Por que Shopping Uol não responde por problemas na compra e Uber responde? | Tatarana Says:

    […] Portanto, o presente acórdão reforça o entendimento sobre a responsabilidade de provedores de aplicação que realizam uma efetiva e completa intermediação sobre a compra realizada, como no caso de uma recente condenação do UBER em razão de erro de trajeto cometido por um motori… […]

  2. Qual é a natureza jurídica dos aplicativos de transporte de passageiros? | Tatarana Says:

    […] Do pondo de vista das relações de consumo, tendo em vista que há uma ativa intermediação do provedor, ou seja,  a contratação do transporte é realizada no site ou aplicativo, onde a comunicação do consumidor se perfaz, bem como há cobrança de comissões sobre as operações, o provedor de aplicação passa a fazer parte da cadeia de fornecimento, respondendo solidariamente, nos termos do art. 7º do Código de Defesa do Consumidor, tanto o motorista e o provedor de serviços. O UBER  já foi condenado, em Juizado Especial Cível,  a pagar  dano moral de R$ 12.000,00 (doze…. […]

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

w

Conectando a %s


%d blogueiros gostam disto: