Juiz utiliza internet para inspecionar local virtualmente

21 de setembro de 2015

augmented-reality-virtual-reality-glassesEm decisão inovadora, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou multa de trânsito depois de checar dados do caso usando o Google Street View e Google Maps.

O acórdão chama atenção por quebrar a visão processualista que cinde a verdade em “material” (o realmente ocorrido) e “formal” (a que consta nos autos), como se houvessem duas verdades, através da utilização da internet.  Conforme ressaltara o desembargador Paulo Sérgio Prestes Dos Santos, “o  julgador deve se valer de todos os recursos que estejam à sua disposição na busca da verdade, sendo certo que o magistrado moderno tem acesso a instrumentos tecnológicos que, usados com prudência e razoabilidade, lhe permitem comparecer a determinados locais no mundo físico sem sequer precisar sair de seu gabinete”. Utilizou-se, assim, de plataformas virtuais como forma de efetivar a norma contida no art. 442, I do CPC (art. 483, I do NCPC) que assim exara: “Art. 442. O juiz irá ao local, onde se encontre a pessoa ou coisa, quando: I – julgar necessário para a melhor verificação ou interpretação dos fatos que deva observar”.

Clique aqui para acessar o inteiro teor do acórdão.

Conservative vs Liberal

6 de julho de 2015

Liberal-Conservative_KOnce, in a discussion at work about legal theory, I defended a position that was later branded “conservative” by my colleagues.   I was left scratching my head (but I merely tried to rationally justify the defended thesis …).   I began to notice, from then on, how relative and biased is the classification that makes something “conservative” or “liberal”.

Generally, when someone is called conservative, they want it to be given the pejorative connotation of a reactionary and outdated person who resists the “new times” and the “new thinking”.   On the other hand, the liberal is someone “modern” who upsets taboos for the sake of the progress of humanity.

I don’t know if this has to do with the 60s, Woodstock and the hippie movement, whose preachers proclaimed “It’s forbidden to forbid” and advocated a complete turnaround in the customs and values of society.   It’s certain that we are harvesting the fruits of this mindset. The modern world is a frightful, violent, individualistic and hedonistic place.

But I don’t intend to say here like a friend who claims to have been born in the wrong period (according to him, 200 years late), or talk like certain nostalgic grannies (“This world is upside down!   In my time it was good!).   Without a shadow of a doubt the world has evolved in many ways, as in the progress of the sciences and technology, in the almost universal recognition of human rights etc.   But one need not reject the past, or ancient traditions and values, for the simple fact of being “old” and reflecting a “conservative” mentality.

We must indeed welcome rationally what is traditional , improving it with the achievements of modern times through the filter of truth and reason.

Étienne Gilson says that “There is an ethical problem at the root of our philosophical difficulties. We humans are very inclined to search for the truth, but reluctant to accept it.   We do not like it that rational evidence has us in a corner, and even when the truth is there, in its impersonal and imperious objectivity, our greatest difficulty remains standing – for me, submitting myself to it, in spite of it not being exclusively mine …   The greatest philosophers are those who do not waver in the presence of truth, but welcome it with these simple words, ‘Yes, amen'” (Philosophy in the Middle Ages, São Paulo.   Martins Fontes, 1998).

It is not, therefore, about being “conservative” or “liberal”.   We should be philosophers, in the full sense of the word, that is, friends of wisdom, and therefore of truth, even if it has been revealed by medieval people or the nostalgic grannies.

É legal a demissão em razão de “curtida” no Facebook, segundo o TRT 15º

1 de julho de 2015

curtir-vermelho-rubiO Tribunal Regional do Trabalho da 15º região (Campinas),  considerou  legal a demissão por justa causa em razão de  ‘curtida’ no Facebook (000065655.2013.5.15.0002). No caso, o ex empregado havia curtido comentários feitos por terceiro,  considerados ofensivos ao empregador e a um dos sócios, caracterizando ato lesivo a honra e boa fama do empregador. O reclamante alegou que nunca inseriu comentários injuriosos à empresa ou a sua sócia, ao contrário, as mensagens seriam para desencorajar o autor dos comentários.

Sem embargo, o Tribunal entendeu que “Não houve desencorajamento por parte do recorrente, mas sim apenas frases: ‘Você é louco Cara!….Mano vc é Louco!’, que pela forma escrita parecem muito mais elogios”. Ademais, entendeu-se que se trata de fato  grave, “posto que se sabe o alcance das redes sociais, isso sem contar que o recorrente confirma que outros funcionários da empresa também ‘eram seus amigos’ no Facebook. A liberdade de expressão não permite ao empregado travar conversas públicas em rede social ofendendo a sócia   proprietária da empresa”.   Encontra-se configurada, portanto,  a justa causa para demissão (alíena “k” do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho).

Em outo caso recente, conforme tivemos oportunidade de publicar aqui, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que não só quem publica conteúdo difamatório, mas também aqueles que o compartilham, devem reparar os danos morais causados.

Conforme havíamos comentado então, não é novidade que se deve tomar cuidado com tudo o que escrevemos, segundo o velho brocardo “Verba volant scripta manent” (Palavras voam, escritos ficam), ainda mais se considerarmos o ambiente web, onde a informação fica disponível para acesso em qualquer parte do mundo. Por isso, tome muito cuidado com o que você anda  escrevendo no ambiente digital…isso pode ser usado contra você no tribunal, mas também no trabalho, etc.

You can’t buy happiness

6 de junho de 2015

Happiness-Day-Wallpapers-8Folha online published a report commenting on research in the scientific journal “PNAS” about the main factors of happiness and unhappiness in people’s lives. Interviews were made with more than 450 thousand Americans.
It was discovered, for example, that lonely people feel very unhappy, even in comparison with those who suffer from a chronic health problem. Having children, on the other hand, brings happiness. In regard to income, to be happy, it is important not to be rich, but to not be poor.
The most important factor of well-being, however, is to be religious.
But the interesting part of this research is that it coincides with the ideas of realist philosophy. In this sense, the philosopher Ricardo Yepes Stork comments the following: “The good life was for the Classics the one that contains and possess the most appreciate goods: the family and the sons at home, a moderate wealth, the good friends, good luck and fortune that pushes aside the misfortune, the fame, the honour, the good health, and, above all, a nourish life in the contemplation of the truth and in the practice of the virtue”. (cfr. Fundaments of Anthropology) Brazilian Institute of Philosophy and Science “Ramon Llull” Publisher).
Another fact that stands out is faith as the only factor that wins the money in pursuit of happiness. But why? In my view, precisely because of that faith, if consistent and vitalized, provides above all a life nourished in the contemplation of truth and the practice of virtue, not counting our need for eternity. According to the teaching of the same Yepes, “Man wants to leave time behind and go ahead of it, to a region where love and happiness are never cut off, where he will be safe from any eventuality and be made definitive. On the other hand, the intended to a loved one makes us see that a human being is not sufficient to accumulate the potentially infinite capacities of man. God is the supreme happiness of man, because it is he that fully fills the desire that marks all men’s life. God is the friend who never fails Only with God the destiny of man with him is guaranteed, because any other is fallible, insecure, and mortal.
We see, then, that, to be happy, It is not needed a comfortable life in richness, but a heart in love (S. Josemaria Escriva, Sulco, n 795).

Por que tratamos mal “os nossos”?

24 de maio de 2015

huge.102.512161Por Pedro Simas de Oliveira

Há um comportamento um tanto estranho que todos nós já adotamos alguma vez em nossas vidas, ou, ao menos, vimos alguém adotá-lo. Trata-se desse intrigante modo de agir em que se trata menos bem as pessoas mais próximas, nossos familiares sobretudo, do que outras pessoas menos importantes, cujos laços conosco são mais superficiais. Todos já o fizeram ou fazem, até mesmo aqueles considerados em seu meio como boas pessoas. É possível que a causa dessa atitude tenha por origem o nosso egoísmo, os nossos interesses pouco nobres que fazem nos preocuparmos apenas conosco.

Tal comportamento, muitas vezes, está presente tanto na vida dos mais quanto dos menos virtuosos. Quanto às pessoas que não são lá muito boas, de fato não é de se esperar que tratem muito bem os seus próximos. Mas e as pessoas que consideramos mais? Como é estranho quando isso ocorre com alguém por quem tenhamos grande admiração. É o simpático e pró-ativo trabalhador que se mostra completamente impaciente com a mãe ou esposa no telefone. O jovem revolucionário que diz amar os pobres do mundo inteiro mas não ajuda o irmão no dever escolar ou a mãe a lavar uma louça. Ou aquele nosso ótimo amigo que, quando vamos pela primeira vez à sua casa, responde atravessado sua mãe que apenas lhe questionou se ficaria para o almoço. Talvez a discrepância no humor seja a situação mais corriqueira. Quanto bom humor na rua, mas em casa…. Costumamos ficar um tanto chocados quando vemos isso ou quando percebemos que o fazemos. Parece que a boa imagem que tínhamos de nós ou da pessoa em questão se desfaz, e não é verdade que pensamos: “Como foi/fui capaz disso? Isso é muito estranho, fulano é tão bom… Como pode haver tamanha duplicidade?”

E o pior é que de fato devemos mesmo ficar chocados aos nos depararmos com essa situação, e certos de que há algo de muito errado. Há ao menos falta de coerência, duplicidade, e apesar de não sermos especialistas em ética, sabemos que as pessoas devem buscar ser as mesmas sempre e em todos os ambientes por que passam. Falta unidade de vida quando isso ocorre, passamos a representar distintos papéis conforme o ambiente, o que faz com que percamos a paz que a simplicidade e a sinceridade trazem. Mas será que isso é mesmo muito ruim? Afinal de contas, agimos sempre muito bem, somos admirados no trabalho e nas nossas relações de amizade, e só algumas poucas vezes tratamos um pouco mal “os nossos”, que, afinal, nos entendem e não se importam tanto com esse nosso jeito? Não nos enganemos, pois é justamente com as pessoas mais próximas que mostramos como realmente somos por dentro. É com essas pessoas que nos sentimos mais a vontade, e, assim, conseguimos ser mais nós mesmos. É a idéia que está por trás daquele bom e simples conselho que as pessoas mais velhas (ou mais prudentes) costumam dar aos mais jovens: para verificar se o namorado (a) é bom/boa mesmo, veja como trata sua família.

Mas tentemos ir à raiz. O que nos faz agir assim? O que explica tamanha mudança no comportamento ou tendência a tratar menos bem os mais próximos? É possível que o egoísmo seja uma das causas desse comportamento. Esse apego a nós mesmos e aos nossos interesses em detrimento dos outros. Não tratamos bem aos outros porque isso é bom, mas porque temos algum interesse por trás. Se julgássemos não ter nada a perder não sendo tão cordiais com os colegas de trabalho ou superiores, por exemplo, com certeza não os trataríamos melhor que os nossos familiares. Trataríamos sempre muito bem (ou muito mal) a todos, independentemente da proximidade. A verdade é que sabemos que mesmo sendo ríspidos, ingratos, chatos, com os nossos próximos, eles não deixarão de gostar de nós, de nos ajudar. E, assim, quando não há interesse nenhum, nós agimos como uns tolos. E, por outro lado, quanta cortesia e bom humor com outros. É que há muito em jogo, não é mesmo? A boa imagem no grupo, os convites, as notas, o próprio emprego… Mas será que não deveria ser justamente o contrário? Nossas atitudes deveriam se manter retas justamente em situações em que ausente qualquer interesse, naquelas que não temos nada a perder ou ganhar, pois isso demonstraria pureza nas nossas intenções, e que é o bem que nos importa e não os interesses mais ou menos mesquinhos. Trata-se de buscar agir sempre bem independentemente das contrapartidas que possamos ter. Além do mais, tenhamos em conta que “os nossos” são justamente aqueles a quem deveríamos tratar com mais cuidado, pois são aqueles gostam de nós pelo que somos, e que nos deram e dão tudo, tanto bens materiais quanto os bens mais preciosos como a educação…. Sejamos minimamente proporcionais e gratos, e tratemos melhor aos nossos pais, irmãos, familiares e amigos.

Administração Pública pode dar preferência a Sofware Livre

19 de maio de 2015

ictlinuxO Supremo Tribunal Federal julgou improcedente pedido de declaração de inconstitucionalidade da Lei nº 11.871, de 19 de dezembro de 2002, do Estado do Rio Grande do Sul, que estabelece preferência na aquisição de “softwares livres” pela Administração Pública Direta e Indireta do Estado Rio Grande do Sul.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade, de número 3.059/RS, foi  proposta pelo “Democratas” e havia obtido liminar favorável  em 15 de abril de 2004, para suspender a eficácia da Lei.

Agora, em julgamento definitivo, os ministros do STF entenderam que a competência legislativa do Estado-membro para dispor sobre licitações e contratos administrativos respalda a fixação por lei de preferência para a aquisição de softwares livres pela Administração Pública regional, sem que se configure usurpação da competência legislativa da União para fixar normas gerais sobre o tema (CRFB, art. 22, XXVII).

Além disso, concluíram que a Lei não violou os princípios constitucionais da economicidade e da eficiência,  seja porque a eficiência se mede, não somente pelo custo do produto ou serviço, como também pela segurança dos dados públicos inseridos nos sistemas informatizados e ainda pela aquisição imaterial do conhecimento tecnológico, seja porque a lei em causa não fecha as portas à contratação de programas de computador com restrições proprietárias”, quando determinado software tiver reconhecidas vantagens sobre os demais softwares concorrentes, caracterizando um melhor investimento para o setor público.

Também entenderam que a preferência pelo programa com código-fonte aberto não implica maiores custos para a Administração, porquanto as mesmas garantias que se exigem das grandes empresas detentoras dos direitos autorais de softwares ‘proprietários’ devem ser requeridas para o correto funcionamento e manutenção dos softwares ‘livres’”.

Trata-se, assim, de uma importante decisão, na medida em que legitima a preferência na aquisição do software livre pelo Administração Pública, tendo em vista as ínsitas vantagens desta modalidade de licenciamento em relação ao modelo proprietário, onde a administração fica refém (lock in) do licenciante nos aspectos jurídicos, técnicos e operacionais.

Nietzsche and Nazism

4 de maio de 2015

51EhzxMbJhL._SL300_During the holidays, one of my favorite pastimes has been reading the Rise and Fall of the Third Reich, by William L. Shirer, journalist and eyewitness to the Second World War and its background. The chapter which has drawn my attention most, so far, deals with the intellectual roots of the Third Reich, especially with the influence of much-celebrated Nietzsche’s thought.

Nazi writers never got tired of praising him. Hitler often visited the Nietzsche Archive in Weimar, and would openly show his admiration for the philosopher, posing for the photographers in an ecstatic attitude before the bust of the great man.

Any Nazi could quote him while discussing almost every imaginable topic. About Christianity, for instance, Nitzsche said that is was “a terrible curse, excessive and deep perversion”. And exalted the superman, animal of prey, “the magnificent blond brute, aggressively thirsting for plunder and victory.” In “Thus Spoke Zarathustra” the philosopher shouted: “I don’t recommend you peace, but victory (…) You say that good cause justifies even war? I tell you: the good war is one which justifies any cause. War and courage have done grander things than love for neighbor”. Finally, there was the prophecy of Nietzsche that there would emerge an elite to rule the world and from which the superman would arise. In Will to Power, he slogans: “A fearless race and leader is being created (…). The objective will be to prepare a transposition of values ​​by a kind of particularly strong man, the most highly endowed with intelligence and will. This man, and the elite around him, will become the ‘lords of the earth’ “. There’s no doubt that, in the end, Hitler considers himself the super-man of Nietzsche’s prophecy.
That said, there’s a need to think over the importance and weight bestowed on Nietzsche’s thought to this day. Nazism fell, but some of its philosophical foundations are still present in modern mentality and culture, which maybe accounts, to a great extent, for the roots of our civilization’s evils, such as the exacerbation of violence, eugenics, currently expressed in the defense of abortion of human beings regarded as “inviable”, the disappearance of charitable acts, justice and personal virtue, annihilated by individualism and social Darwinism, etc.
Undoubtedly, today’s world has technology and speed, it just needs to be clarified where we are going (and accelerating!)?

A Liberdade de Crítica na Internet é semelhante a Liberdade de Imprensa

22 de abril de 2015

Freedom-of-speechEm recente decisão, a Juíza Vanessa Ribeiro Mateus do Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu não proceder o pedido de retirada de vídeos do Youtube que criticam empresa (vide Processo nº: 1054177-97.2014.8.26.0100).

No caso, a Votorantim ajuizou ação  em face do GOOGLE alegando, em síntese,  que foram disponibilizados dois vídeos de conteúdo difamatório sobre a requerente no YouTube.  Em sua decisão, a juíza sustenta que o conteúdo dos vídeos constitui mera crítica desfavorável, retratando a simples opinião pessoal do subscritor.

Além disso, afirma que os comentários reputados ofensivos não fazem uso de qualquer expressão chula, tampouco contém qualquer ofensa gratuita à empresa. Ao contrário, o que fazem é expor e criticar, mesmo que de forma efusiva. Não havendo o dever de exclusão dos mencionados vídeos, reputou desnecessária a quebra do sigilo sobre as informações do usuário.

Interessante notar que  a juíza recorreu aos mesmos critérios utilizados para liberdade de imprensa,  que, conforme já tivemos oportunidade de analisar, são os seguintes:

  1. a) o fato ou pessoa criticada deve ser de interesse público;
  2. b) a opinião ou a crítica não devem desbordar para ataques injuriosos, como xingamentos, palavrões etc.

Nota-se, portanto, que o julgamento de questões atinentes à liberdade de expressão  na internet cada vez mais se aproxima dos critérios jurisprudenciais para liberdade de imprensa.

THE SENSE OF BEAUTY

4 de abril de 2015
Sunrise at Niterói, RJ, Brazil

Sunrise at Niterói, RJ, Brazil

No wonder that modern man feels a special attraction to the morbid, the freaks, the ugly.   The synthesis of this reality is, in my view, the Funk, erected the “cultural heritage” of Rio de Janeiro.   Honestly, I do not know which is worse in Funk, whether it is the “melody” from hell, or is the letter, a kind of “mantra” of sex and violence.  

The modern man lost the sense of beauty from the moment that he used it either a form of domination or a social and ideologic transformation.   Beauty begins to be destroyed with Nietzsche, emptying it of its ontological sense when he says that beauty is not in things, as the man himself produces it to give things and so impoverish themselves.   It is a self-deception of men.  
Some thinkers are known that wanted to use as the beautiful as a form of social revolution, as Gramsci, who proposed the use of the arts to communism deployment.  
The Modern Art, from the time when, in an almost teenage revolt, wanted to get rid of any “rule” or proportion of aesthetics, fell into the abyss of chaos and non sense.   In various fields of art (music, painting, sculpture, etc.) abstractions that mark the triumph of shapeless and formless are regarded as masterpieces by experts.   But the simple man, devoid of the “wisdom of the intellectuals of the city” realize that this is true ugliness, somewhat as in the fable in which a boy cries that the king was naked.  
What happened Is that beauty has an ontological dimension.   Thus, a structural element of beauty is as classicall consists in the form.   The artwork is always and only one demiurgic work, printing form to the shapeless, taking from the chaos the cosmos where logos shines.   For the Greeks, the architecture, sculpture and pottery were based on canons that were an essential perfection rule and could be expressed accurately by numbers and proportions.  
The Greeks considered beauty and goodness as inseparable, which is summarized by the word “Kalokagathia” (καλοκαγαθία), a Greek concept derived from the expression “kalos kai agathos” (καλός καi αγαθός), which literally means beauty and goodness, or beauty and virtuous. On the other hand, Konrad Lorenz claims that “the familiarity with beauty is an optimal antidote against the mistaken opinion (…) that it is only real something that can be defined with exactness and quantified”.  

É cabível multa diária em ação de exibição de documentos para obtenção de endereço de IP

5 de março de 2015

imagesEm recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que  é cabível a cominação de multa diária – astreintes – em ação de exibição de documentos movida por usuário de serviço de telefonia celular para obtenção de informações acerca do endereço de IP (Internet Protocol) de onde teriam sido enviadas, para o seu celular, diversas mensagens anônimas agressivas, por meio do serviço de SMS disponibilizado no sítio eletrônico da empresa de telefonia.

A referida decisão afastou a incidência da Súmula 372 do STJ, que estabelece não ser cabível a aplicação de multa cominatória na ação de exibição de documentos, entendimento esse posteriormente ratificado em sede de recurso repetitivo.

Segundo o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, o caso em questão não trata de uma ação de exibição de documentos propriamente dita, uma vez que não se busca a prova de fatos contra a demandada, mas a identificação do terceiro responsável pela autoria de atos ilícitos. Desse modo, não é igualmente aplicável a determinação contida no art. 359 do CPC (presunção de veracidade dos fatos afirmados pela parte requerente da exibição dos documentos).

Portanto, nas situações como a dos autos, em que a busca e apreensão de documentos e a confissão não surtiriam os efeitos esperados, a fixação de astreintes mostra-se a medida mais adequada para garantir a eficácia da decisão que determina o fornecimento de informações de dados de usuário em sítio eletrônico.

FONTE: REsp 1.359.976-PB, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 25/11/2014, DJe 2/12/2014.


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