Posts Tagged ‘direito a vida’

PNDH-3: FEMINISMO CONTRA A VIDA

20 de fevereiro de 2010

Outro dia estava eu conversando com uma colega de trabalho, que comemorava o fato de uma gestante ter garantido na Justiça o direito a pensão de alimentos para o filho desde a concepção. Aproveitei então para questioná-la (maliciosamente, reconheço!): Ora, se o pai da criança deve assumir a responsabilidade com os custos da sua criação desde a concepção, logo deverá ele decidir em conjunto sobre o seu destino, se o aborto fosse legal, correto? A esta pergunta, a minha colega, claudicante, não respondeu, talvez por imaginar (de maneira incoerente, é lógico) que, neste caso, a escolha caberia exclusivamente à mulher.

É neste sentido que prevê o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, onde consta que o estado deve apoiar a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres.

Em minha opinião, essa visão decorre de um mal entendido e de um problema recorrente nas feministas: todas elas faltaram ou foram reprovadas nas aulas de biologia, desde o ginásio. Já faz muito tempo que a ciência descobriu que a fecundação humana ocorre com a união do óvulo e o espermatozóide, completando-se os 46 cromossomos, sendo 23 do gameta masculino e 23 do gameta feminino. Assim, a formação do zigoto conta com a colaboração igualitária do homem e da mulher. Deve ser visto como um resultado conjunto, e não algo que pertence ou que é parte biológica da mulher. Por outro lado, também a ciência demonstra que a fecundação dá origem a um novo ser, ontologicamente individual e autônomo em relação aos seus pais. E por estarmos falando de um ser humano, e, portanto, dotado de dignidade, deve ter a vida assegurada e protegida. Neste sentido deveria ter previsto o PNH-3, assegurando a vida desde a concepção, tal como se encontra previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos ( Pacto de S. José da Costa Rica), a qual o Brasil é signatário, nestes termos: “Artigo 4º – Direito à vida – 1. Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Essedireito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente”.

O aborto e a lei, segundo uma promotora

28 de janeiro de 2010

Prezados,

Uma promotora escreveu o post O aborto e a lei, segundo uma promotora via Blog do André Forastieri.  O blogueiro http://narajr.tumblr.com/ pediu para que eu apreciasse os argumentos apresentados no referido post.

Para simplificar, inseri abaixo as conclusões da referida promotora com os meus comentários em seguida na cor verde.

Digam o que acharam.

Concluindo: aborto provocado/consentido dificilmente gera condenação e punição na prática. O processo acaba sendo mera formalidade. A fraude é facilitada: mulheres grávidas podem mentir na DP dizendo que foram estupradas, conseguir um BO falso e abortar na legalidade e na facilidade. Se é assim, mais um motivo para descriminalizar, não?

R: O simples fato da dificuldade de se punir um crime, quer pela prática generalizada no mesmo, quer pela existência de um verdadeiro cipoal legislativo brasileiro, não deve levar a sua legalização. Se assim fosse, o jogo do bicho deveria ser legalizado. Da mesma forma, o homicídio. Lembro do caso do jornalista Antônio Pimenta Neves, réu confesso de homicídio da ex-namorada. Ao que me consta, ele está respondendo ao processo em liberdade, por decisão da Justiça, que se baseia no princípio constitucional da presunção de inocência (O crime ocorreu em 2000).

E é isso. Agora, quer saber minha opinião pessoal sobre o assunto? Sou a favor da descriminalização.

Além da parte criminal, eu também faço a parte de adolescentes infratores e vejo que, na grande maioria dos casos, os meninos e meninas desandam para o crime porque têm pais omissos, desinteressados, despreparados, bananas – bom, isso quando existe um pai. Geralmente, é só a mãe, cheia de filhos.

Mas não fui eu que fiz as leis, nem tenho o poder de mudá-las. Enquanto for crime, é meu dever fazer as acusações contra quem abortou, senão, quem comete crime sou eu. Mas não é pelo fato do aborto ser crime que existem mulheres que deixam de abortar, com medo de punição. Se há mulher pobre que quer abortar e não o faz, é por medo do tipo de atendimento médico que será oferecido.

R: A ausência do temor da pena ou da persecução criminal não justifica, da mesma forma, a legalização. Neste caso, o próprio direito penal seria posto em xeque, tendo em vista que muitas vezes se mostra inócuo na prevenção criminal. Por outro lado, a pena tem, principalmente, uma função “comutativa”, de “retribuição” social e punição pelo delito cometido. Portanto, atua necessariamente a posteriori.

E também não acho que a descriminalização não acontecerá por causa de medo da reação da Igreja ou troço que o valha. Isso é desculpa, pois exigiria um belo aumento dos gastos do governo na área da saúde. Isso sem falar no despreparo dos hospitais e médicos.

Nas últimas décadas, houve no país a proliferação de faculdades de quinta categoria, incluindo medicina.

Se inquérito policial de autoaborto é algo incomum, inquérito para apurar erro médico, geralmente em hospitais públicos, é bem corriqueiro. Já pensou a quantidade de açougueiros despreparados trabalhando indevidamente no serviço público? E curetagem é uma cirurgia muito delicada, já que o útero é raspado. Se perfurar, é tchau.

Mesmo descriminalizando, muitas mulheres pobres continuariam a morrer, por falta de investimento do governo e péssima formação de médicos”.

R: Neste ponto, apesar de não se tratar propriamente de um argumento jurídico, o que posso dizer é que, geralmente, os defensores do aborto tentam caracterizar a questão como de saúde pública, ou seja, o aborto deve ser permitido como forma de se evitar a prática em locais clandestinos e insalubres. Também esse argumento não merece acolhida, pois seria como dizer que as drogas deveriam ser legalizadas em razão de serem produzidas em locais clandestinos, e, portanto, sem fiscalização e controle dos órgãos oficiais. O problema não está na forma de se praticar o aborto, mas no fato de estarmos provocando a interrupção de uma vida humana completamente indefesa.


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