Posts Tagged ‘PEDOFILIA NA IGREJA’

CONTRARIANDO MARCO CIVIL, JUSTIÇA OBRIGA GUARDA DE DADOS POR 3 ANOS

27 de dezembro de 2013

Google-data-center-storm-trooperO Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que os provedores de conteúdo devem guardar as informações necessárias à identificação dos usuários por um prazo mínimo de 03 anos.

O dever de guarda das informações, conforme sustentara a ministra Nancy Andrighi, encontra arrimo no art. 1.194 do Código Civil, “aplicável por analogia à hipótese dos autos, ‘o empresário e a sociedade empresária são obrigados a conservar em boa guarda toda a escrituração, correspondência e mais papéis concernentes à sua atividade, enquanto não ocorrer prescrição ou decadência no tocante aos atos neles consignados”.

Há, portanto, um dever legal de guarda do banco de dados pelo prazo de 03 anos previsto no art. 206, §3º, V, do Código Civil, contados do dia em que o usuário cancelar o serviço.

A acórdão menciona, ainda, que a Comunidade Europeia estabeleceu na Diretiva 24⁄2006, que os provedores de serviços de Internet devem  manter registro, pelo prazo de até 02 anos, do nome e endereço do assinante a quem esteja vinculado um determinado IP.

Em que pese não haver, de fato,  legislação específica a respeito, o parâmetro adotado pelo STJ parece ser bastante razoável. Entretanto, o Projeto de Lei do Marco Civil da Internet não estabelece sequer a obrigação de guardar os registros.

Explico. O Marco Civil prevê que os logs de conexão sejam arquivados por um ano pelos provedores de conexão. Já a guarda dos “registros de acesso” é proibida aos provedores de conexão e facultativa aos provedores de conteúdo/aplicações. Em mantendo esta redação, os provedores de conteúdo serão beneficiados, já que certamente alegarão que não possuem qualquer responsabilidade quanto à identificação dos usuários de seus serviços. Há, portanto, um claro conflito entre o Projeto de Lei e a jurisprudência do STJ.

Na prática, estar-se-á tornando os provedores de conteúdo imunes a qualquer responsabilidade, inclusive quanto à identificação dos seus usuários, mesmo em casos de investigação criminal, como pedofilia na internet, por exemplo.

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Para el joven de 85 años – For a young man of 85

23 de fevereiro de 2013

Iglesia y sexo – JMJ Young Answers

29 de maio de 2011

Esta série de vídeos é o resultado do trabalho realizado por estudantes universitários por ocasião do Dia Mundial da Juventude 2011. Jovens que participaram nelas têm analisado as questões mais polêmicas que são debatidas na opinião pública sobre a Igreja Católica, para dar uma resposta pessoal em menos de dois minutos. homossexualidade, aborto, divórcio, eutanásia, sexo antes do casamento, o celibato, abusos, mulheres sacerdotes, as riquezas da Igreja …

PEDOFILIA NA IGREJA

18 de abril de 2010

Recomendo a leitura do artigo de Carlos Alberto Di Franco,  Igreja – informação versus campanha, sobre as manchetes jornalísticas ressaltando os casos de pedofilia na Igreja. O artigo questiona o porquê do empenho da mídia  em fazer crer que os principais protagonistas de abusos sexuais são padres, e em atribuir a causa dos crimes ao seu compromisso celibatário.

O jornalista procura analisar o assunto de maneira imparcial, a partir dos fatos. Di Franco cita Philip Jenkins, um especialista não católico de grande prestígio. Segundo Jenkins, mais de 90% dos padres católicos envolvidos com abusos sexuais são homossexuais, mostrando que o problema não foi ocasionado pelo celibato, mas por notável tolerância com o homossexualismo. Jenkins mostra ainda como os crimes foram amplificados com o objetivo de desacreditar a Igreja. A análise isenta dos números confirma essa percepção.

Tentou-se, recentemente, atingir o próprio papa. Como lembrou John Allen, conhecido vaticanista e autor do livro The Rise of Benedict XVI, em recente artigo no The New York Times, o papa fez da punição aos casos de abuso uma prioridade de seu pontificado. “Um de seus primeiros atos foi submeter à disciplina dois clérigos importantes contra os quais pesavam denúncias de abuso sexual há décadas, mas que tinham sido protegidos em níveis bastante altos. Ele também foi o primeiro papa da história que tratou abertamente da crise.” Bento XVI tem sido, de fato, firme e contundente.

Enfim, vale a pena ver o artigo na íntegra.


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