Archive for outubro \29\UTC 2013

BLOGUEIROS RESPONDEM POR CONTEÚDO DE TERCEIROS

29 de outubro de 2013

shakespeareblogO Superior Tribunal de Justiça, no RESP 1.381.610, proferiu acórdão no sentido de responsabilizar o blogueiro pelas matérias e artigos disponibilizados no blog. Este julgamento traz diversas novidades e indagações (talvez,  além da intenção dos ministros), conforme veremos a seguir.

Ao proferir o seu voto, a ministra Nancy Andrigui fez uma distinção ao consignar que “a atividade desenvolvida em um blog pode assumir duas naturezas distintas: (i) provedoria de informação, no que tange às matérias e artigos disponibilizados no blog por aquele que o mantém e o edita; e (ii) provedoria de conteúdo, em relação aos posts dos seguidores do blog”.

Segundo a ministra, nesta segunda hipótese, incidiria o disposto no RESP 1.323.754, no sentido de que o provedor de conteúdo tem 24 horas para retirar do ar mensagens postadas e denunciadas como ofensivas, sob pena de responder solidariamente com o autor direto do dano. Podemos inferir, então, que o ofendido poderia notificar tanto o provedor do serviço (tais como WordPress, Bloger, etc) quando o blogueiro (além de, evidentemente, o próprio autor do conteúdo ofensivo). Aqui o STJ inovou: o blogueiro responde como provedor de conteúdo por inserções onde não houve sua aprovação prévia.

Mas o aspecto mais interessante diz respeito à aplicação da Súmula 221 do STJ, na hipótese de provedoria de informação, ou seja, quando o blogueiro posta ou aprova conteúdo seu ou de terceiros.

Neste caso, o Tribunal entendeu que o blog seria um veículo de imprensa, e, portanto, sujeito ao disposto no enunciado da referida súmula, ou seja, “são civilmente responsáveis pela reparação de dano derivado de publicação pela imprensa, tanto o autor da matéria quanto o proprietário do respectivo veículo de divulgação”.

Aqui cabem diversas críticas.

Primeiramente, porque não seria necessário recorrer-se da Súmula ou do tratamento, como se veículo de imprensa fosse, de um blog. Bastaria a aplicação dos dispositivos do Código Civil relativos à responsabilidade civil subjetiva, visto que caraterizada a ação de editar, de aprovar conteúdo, o que, consequentemente, imanta a responsabilidade do blogueiro por artigos de terceiros.

Por outro lado, tratar um blogueiro como imprensa poderá trazer inúmeras amaras e questionamentos a que a mídia tradicional está sujeita (como limites à participação estrangeira, etc) que não fazem o menor sentido serem aplicados a blogueiros, pelo menos se entendemos que se tratam de pessoas naturais que publicam sua opinião sobre inúmeras questões.

Anúncios

%d blogueiros gostam disto: