Archive for setembro \21\UTC 2015

Juiz utiliza internet para inspecionar local virtualmente

21 de setembro de 2015

augmented-reality-virtual-reality-glassesEm decisão inovadora, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou multa de trânsito depois de checar dados do caso usando o Google Street View e Google Maps.

O acórdão chama atenção por quebrar a visão processualista que cinde a verdade em “material” (o realmente ocorrido) e “formal” (a que consta nos autos), como se houvessem duas verdades, através da utilização da internet.  Conforme ressaltara o desembargador Paulo Sérgio Prestes Dos Santos, “o  julgador deve se valer de todos os recursos que estejam à sua disposição na busca da verdade, sendo certo que o magistrado moderno tem acesso a instrumentos tecnológicos que, usados com prudência e razoabilidade, lhe permitem comparecer a determinados locais no mundo físico sem sequer precisar sair de seu gabinete”. Utilizou-se, assim, de plataformas virtuais como forma de efetivar a norma contida no art. 442, I do CPC (art. 483, I do NCPC) que assim exara: “Art. 442. O juiz irá ao local, onde se encontre a pessoa ou coisa, quando: I – julgar necessário para a melhor verificação ou interpretação dos fatos que deva observar”.

Clique aqui para acessar o inteiro teor do acórdão.


%d blogueiros gostam disto: