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Homenagem ao Exemplo

27 de maio de 2012

Peço licença aos leitores do blog para falar de uma pessoa muito especial.

No último dia 3, Virginia Rosa Sias, minha avó, finalmente descansou aos 91 anos. Escolheu o mês de Nossa Senhora, de quem era devota, para nos deixar.

Portuguesa, trabalhou desde criança até quase 80 anos, pois Portugal de sua infância era um país pobre e atrasado, que vivia do passado glorioso.

Minha avó era otimista e olhava para frente. “É pra frente que se anda. Quem anda para trás é caranguejo” dizia. Resolveu sair de lá. Turrona, veio de navio sozinha tentar a vida. Adotou o Brasil como país e o Rio de Janeiro como cidade. Adorava o Pão de Açúcar e a praia de Copacabana.

Em uma sociedade hedonista e consumista, minha avó era um delicioso anacronismo. Fazia milagres com seu dinheiro e dava lições de economia doméstica. Singelas, elas continham grande sabedoria: “ganhe 10, gaste 9 e guarde 1. Poupe sempre”.

Tudo que conquistou foi fruto exclusivo do seu esforço, dedicação e mérito. Trabalhou duro. Orgulhava-se de ter sido vendedora da Avon. Nas poucas horas vagas, fazia e vendia peças de tricô.

Nunca compreendeu pessoas preguiçosas. Estranhava movimentos sociais que estão sempre em busca de favores estatais. “Será que acham que dinheiro cai do céu?” sempre me dizia. Era a sua versão do “não existe almoço grátis” do famoso economista Milton Friedman.

Já velhinha, recusava-se a morar com a família. Respeitava a individualidade e a privacidade. “Cada um deve ter a sua vida e seu canto”. Preferia ficar no seu pequeno apartamento, comprado às duras penas com financiamento da Caixa Econômica. Só se rendeu quando não havia mais jeito.

Gostava de novelas, mas se desinteressou nos últimos anos. Segundo ela, só andavam incentivando “sem-vergonhices”. Não há argumentos contra a sua opinião.

Minha avó tinha muito fervor religioso – rezava todos os dias – e era a pessoa mais tolerante que conheci. “Cada um faz o que quer, não é? Se não esta incomodando os outros, ninguém deve se meter” aconselhava. Era moral sem ser moralista.

O que lhe faltava em cultura sobrava em valores morais. Seus ensinamentos eram ricos porque ancorados em uma tradição portuguesa e católica, as mesmas que formaram o nosso país e que vivem sendo questionadas por sociólogos ativistas bobocas.

Pensando nos valores que herdei de minha avó, não tenho como analisar a crise europeia como apenas uma crise econômica. Trata-se de uma crise de valores. Como unir um continente sob uma Constituição sem citar a contribuição do Cristianismo para sua identidade comum?

Defendia que a mulher trabalhasse e não fosse dependente do marido. Era feminista a sua moda, mas ficaria horrorizada com a defesa do aborto. Era do tempo em que se dedicar aos filhos era uma alegria e não um fardo.

Sua única mágoa da vida era não ter estudado. Por isso, valorizava a educação mais que tudo. Esforçou-se à exaustão para que minha mãe tivesse acesso ao conhecimento que ela não teve. Tinha o maior orgulho de sua filha e de seus netos por terem feito faculdade. Quem dera todos os brasileiros tivessem essa preocupação.

O que mais admirava nela era a sua ousadia e obstinação. Com todas as suas limitações, nunca desistia. Em uma época em que certos grupos defendem a eutanásia, minha avó suportou quase 9 meses de CTI com dignidade e bravura. Aliás, como fez com tudo em sua vida.

Deixou para sua família saudades e seu bem mais precioso: o exemplo.

Obrigado Vovó! É uma honra ser seu neto.

Rodrigo Sias é economista

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A responsabilização de provedores segundo o STJ – II

23 de maio de 2012

No nosso post A responsabilização de provedores segundo o STJ, havíamos feito alguns questionamentos sobre o tão elogiado acórdão. Na nossa visão, a responsabilização do provedor não depende somente do grau de ciência, mas também da participação que lhe deve ser imputada em relação a postagem de conteúdos indevidos, inclusive no que tange às vantagens econômicas auferidas. Ocorre que, em recente aresto, a mesma minitra Nancy Andrighy proferiu decisão no sentido de responsabilizar o provedor de conteúdo.

A contradição é aparente.

No caso ora analisado, a pessoa prejudicada havia tomado as providências necessárias a seu alcance para comunicar a criação de um perfil falso, acionando a ferramenta disponibilizada pela Google “denunciar abusos”. Sem embargo, o provedor permaneceu inerte.

Assim, segundo a ministra “a iniciativa da GOOGLE de manter no site do ORKUT um canal para denúncias é louvável e condiz com a postura exigida linhas acima – de manter meios que possibilitem a identificação de cada usuário (e de eventuais abusos por ele praticado) – mas a mera disponibilização da ferramenta não é suficiente. É crucial que haja a efetiva adoção de providências tendentes a apurar e resolver as reclamações formuladas, mantendo o denunciante informado das medidas tomadas, sob pena de se criar apenas uma falsa sensação de segurança e controle”.

Com este novo acórdão, ficou clara a responsabilidade do provedor  caso não remova o conteúdo danoso após ser devidamente notificado, mesmo que se trate de notificação extrajudicial ou de utilização de ferramentas disponibilizadas pelo próprio site. Resta agora o esclarecimento da Justiça quanto a definição da  responsabilização do provedor quando este tem participação ou vantagem econômica na postagem de conteúdos indevidos, independentemente do grau de ciência.

O que fazer se criarem um perfil meu falso?

2 de maio de 2012

     Questiona-se sobre os remédios jurídicos que podem ser adotados em face da criação de um perfil falso em sites de relacionamento como Facebook e Orkut.

Ante de mais, a primeira medida será a lavratura de Ata Notarial a fim de registrar a ocorrência do fato, evitando-se assim que os elementos materiais do delito sejam literalmente “deletados”. A Ata Notarial servirá como prova para uma eventual demanda futura.

Após assegurar os meios de prova, é conveniente adotar, primeiramente,  medidas de natureza extrajudicial. Assim, recomenda-se utilizar a ferramenta geralmente disponibilizada no próprio site de relacionamento, que permite denunciar a ilicitude e solicitar a retirada do conteúdo.

Caso o site de relacionamento em questão não providencie a retirada do perfil falso, a próxima ação será enviar uma notificação extrajudicial com registro a fim de comprovar o envio e recebimento.

Não se obtendo sucesso nas vias extrajudiciais, será necessário ingressar com uma medida judicial em face do site de relacionamento, obrigando-o a retirar o perfil questionado. O juiz pode obrigar o provedor a retirar o conteúdo com fundamento na violação aos direitos da personalidade.

Em relação a um eventual pedido de indenização, é evidente a responsabilidade do agente que efetivamente criou o perfil falso. Quanto ao site de relacionamento, poderá ser responsabilizado se não possuir os meios de identificação do usuário que criou o perfil falso sob pena de responsabilização subjetiva por culpa in omittendo. Além disso, é possível exigir do provedor de conteúdo que exclua outros perfis falsos porventura  existentes. Leia mais a respeito no post A responsabilização de provedores segundo o STJ.

No que diz respeito à ocorrência de ilícitos criminais, entendemos que poderá haver a capitulação do ilícito como falsa identidade ou falsidade ideológica, a depender das circunstâncias do fato.


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