Recente decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro jogou uma luz sobre o inciso VIII do art. 46 da Lei de Direitos Autorais.
O caso trata da utilização das músicas “Bastidores” e “Gente Humilde” na obra denominada “Alô, Alô, Terezinha!”, documentário sobre o artista Abelardo Barbosa, o Chacrinha, conhecido do público geral por lançar no mercado fonográfico diversos nomes da música popular brasileira e estrangeira, além do famoso programa de calouros.
Com efeito, o referido dispositivo reza o seguinte:
“Art. 46 Não constitui ofensa aos direitos autorais: (…)
VIII – a reprodução, em quaisquer obras, de pequenos trechos de obras preexistentes, de qualquer natureza, ou de obra integral, quando de artes plásticas, sempre que a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova e que não prejudique a exploração normal da obra reproduzida nem cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores”.
Segundo o aresto, embora não haja menção legal ao que seria “pequeno trecho”, sabe-se que o mesmo caracteriza-se por um fragmento da obra que não contempla sua substância, ou seja, não se refere à extensão da reprodução, mas sim ao conteúdo reproduzido. Isso porque é possível que em 10 ou 15% de reprodução esteja contemplando parte substancial da obra protegida.
Ao final, o julgado menciona precedente do STF, consignado no RE 44754, de 1960:
“NÃO SE CONSIDERA OFENSA AOS DIREITOS DO AUTOR A REPRODUÇÃO DE TRECHO DE OBRA JA PUBLICADA, EM REVISTA DESTINADA A FIM LITERARIO, DIDATICO OU RELIGIOSO, DESDE QUE FEITA A INDICAÇÃO DA ORIGEM E DO NOME DO AUTOR”.
Por conseguinte, segundo o acórdão, não é tão relevante o aspecto quantitativo da reprodução – ponto que muitas vezes doutrinadores e jurisprudência se apegam para definir “pequenos trechos” de obras preexistentes – mas se fora reproduzido parte acidental ou substancial da obra, a caracterizar ou não a necessidade de autorização do titular dos direitos autorais.
Tatarana 