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CAPTURAR MINHOCUÇUS É CRIME AMBIENTAL???

17 de agosto de 2009

Capturar minhocuçus é crime ambiental? Só essa pergunta já faria rir qualquer colegial, mas não o Ministério Público mineiro: a controvérsia chegou a mais alta corte de justiça em questões infraconstitucionais, o Superior Tribunal de Justiça. Um grupo de pescadores foi denunciado pelo Ministério Público mineiro por capturarem as minhocas para fazer iscas de pesca.  A Terceira Seção, que reúne todos os ministros responsáveis por dirimir questões de direito penal, decidiu, por unanimidade, trancar a ação penal aplicando a tese da insignificância. “Apanhar quatro minhocuçus não tem relevância jurídica. Incide aqui o princípio da insignificância porque a conduta dos acusados não tem poder lesivo suficiente para atingir o bem tutelado”. Pelo princípio da insignificância, o fato é atipico, ou seja, não chega a configurar a descrição prevista na norma incriminadora por sua irrelevância. Agora, movimentar todo o aparelho estatal para chegar a essa conclusão, só no Brasil! MP, vamos resolver o problema do crime organizado no Brasil, ao invés de perseguir míseros pescadores!

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