Idéias criativas são passíveis de proteção autoral?

innovation-Mind-Map-by-Paul-Foreman O Superior Tribunal de Justiça, no RESP 1.189.692/ RJ, proferiu interessante aresto, versando sobre a proteção de idéias insculpidas em obras artísticas.

Na ação, o seu autor alegara que elaborou um script intitulado “Aquarela do Brasil”. A referida obra teria sido usurpada pela TV Globo quando da transmissão da minissérie com o mesmo nome. Sustentou que havia simetria total com os personagens concebidos, embora, a cada capítulo, a novela tivesse desdobramentos diferentes. Acrescentou que seu script e a minissérie da TV Globo possuem a mesma moldura: os anos 40 e 50 no Rio de Janeiro, imagens e campos de concentração, e bombardeios que aconteceram durante a Segunda Guerra Mundial.

Ao analisar o recurso, o ministro Luis Felipe Salomão destacara que “é pacífico que o direito autoral protege a criação de uma obra, caracterizada como sua exteriorização sob determinada forma, não a idéia em si nem um tema determinado. É plenamente possível a coexistência, sem violação de direitos autorais, de obras com temáticas semelhantes. (art. 8.º, I, da Lei n. 9.610⁄1998)”.

Neste sentido, citara o ilustre jurista José de Oliveira Ascensão, que afirma não haver propriedade ou exclusividade sobre a idéia, e que, uma vez concebidas, configuram patrimônio comum da humanidade. Esclarece também que não são protegidos os temas, podendo ser retomados milhares de vezes. (ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito autoral. 2. ed., ref. e ampl. Rio de Janeiro: renovar, 1997).

Eliane  Y. Abrão acrescenta que “a realidade demonstra, também, que obras partindo de semelhanças conceituais têm um resultado diferente umas das outras, como consequência da contribuição, da óptica ou da estética individual de cada escritor, artista, diretor, ou estudioso, que dá ensejo a obras distintas, mesmo partindo de dados idênticos. O autor não inventa: cria a partir de elementos já postos à sua disposição pela sociedade” (ABRÃO, Eliane Yachouh. Direitos de autor e direitos conexos. São Paulo: Editora Brasil, 2002. p. 160-161).

Por outro lado o  jurista inglês Michael F. Flint, ao analisar situação de semelhança entre duas obras afirma “o copyright existe não somente nas séries e ordem de certas palavras selecionadas, mas também na organização das idéias e na maneira de apresentá-Ias. No caso de um romance ou obra teatral, o enredo é apresentado por meio de uma série de incidentes dramáticos. A organização e seleção destes incidentes, para criação de um enredo, requerem uma determinada técnica, talento e trabalho intelectual” (A User’s Cuide to Copyright, Butterworths, Londres, 1979, p. 42. Apud, GANDELMAN, Henrique. O que é plágio? Revista da ABPI – n. 75 – mar⁄abr 2005).

Portanto, podemos afirmar que não haverá violação de direitos autorais quando houver similitude na “idéia criativa” ou de tema, mas as obras são substancialmente diferentes na sua forma de manifestação. Por outro lado, quando for possível constatar uma “tradução” de uma obra em relação a outra, ou se houver similitude na organização das idéias e na maneira de apresentá-las, poder-se-á configurar a violação de direitos autorais.

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