O que fazer se criarem um perfil meu falso?

     Questiona-se sobre os remédios jurídicos que podem ser adotados em face da criação de um perfil falso em sites de relacionamento como Facebook e Orkut.

Ante de mais, a primeira medida será a lavratura de Ata Notarial a fim de registrar a ocorrência do fato, evitando-se assim que os elementos materiais do delito sejam literalmente “deletados”. A Ata Notarial servirá como prova para uma eventual demanda futura.

Após assegurar os meios de prova, é conveniente adotar, primeiramente,  medidas de natureza extrajudicial. Assim, recomenda-se utilizar a ferramenta geralmente disponibilizada no próprio site de relacionamento, que permite denunciar a ilicitude e solicitar a retirada do conteúdo.

Caso o site de relacionamento em questão não providencie a retirada do perfil falso, a próxima ação será enviar uma notificação extrajudicial com registro a fim de comprovar o envio e recebimento.

Não se obtendo sucesso nas vias extrajudiciais, será necessário ingressar com uma medida judicial em face do site de relacionamento, obrigando-o a retirar o perfil questionado. O juiz pode obrigar o provedor a retirar o conteúdo com fundamento na violação aos direitos da personalidade.

Em relação a um eventual pedido de indenização, é evidente a responsabilidade do agente que efetivamente criou o perfil falso. Quanto ao site de relacionamento, poderá ser responsabilizado se não possuir os meios de identificação do usuário que criou o perfil falso sob pena de responsabilização subjetiva por culpa in omittendo. Além disso, é possível exigir do provedor de conteúdo que exclua outros perfis falsos porventura  existentes. Leia mais a respeito no post A responsabilização de provedores segundo o STJ.

No que diz respeito à ocorrência de ilícitos criminais, entendemos que poderá haver a capitulação do ilícito como falsa identidade ou falsidade ideológica, a depender das circunstâncias do fato.

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