União homoafetiva fere a Constituição, afirma jurista

Ives Gandra da Silva Martins é advogado tributarista, professor e prestigiado jurista brasileiro. Ele concedeu entrevista sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que aprovou o reconhecimento da união estável para casais do mesmo sexo. Segundo o jurista, o STF feriu a Constituição, na medida em que invadiu função privativa do Poder Legislativo. O ativismo judicial é preocupante em razão de o Supremo arvorar-se como “super-poder”, colocando-se acima dos demais poderes da República, violando, assim, o princípio da Separação de Poderes, cláusula pétrea da Constituição e fundamento do Estado Democrático de Direito. Com efeito, a Constituição Federal define a família como base da sociedade, que tem especial proteção do Estado, sendo que é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. Isso porque a família, enquanto celula mater da sociedade, é a garantia da continuidade existencial da nação e da formação de futuros cidadãos através da prole, o que não ocorre na união homossexual, de onde naturalmente não há prole. Confira a entrevista completa clicando aqui.

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