PNDH 3 E A VENEZUELIZAÇÃO DA IMPRENSA

O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, negou que a terceira versão do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH) pretenda regular a mídia e defendeu um debate com os meios de comunicação para deixar claro que não haverá, segundo ele, risco à liberdade de expressão. Vannuchi, afirmou, no entanto, querer propor à imprensa alguns critérios de aperfeiçoamento nas questões envolvendo o tema. “Não é regulamentar”, disse. A nossa idéia é mostrar que é preciso ter uma discussão com a imprensa que não envolva o cerceamento ou o risco de liberdade de expressão. Não queremos alterar a mais ampla e plena liberdade. A informação é do jornal O Globo.

Não é, entretanto, o que dizem os jornalistas.

Em evento organizado pelo Instituto Millenium, representantes dos principais veículos de comunicação do país criticaram mais uma vez o PNDH 3. Foram apresentadas as conclusões e afirmações categóricas de uma linha de pensamento que a imprensa brasileira já não tem mais vergonha de defender, quais sejam:

– o setor de comunicação no país não precisa de mais leis, e sim de auto-regulação

– as Conferências Nacionais representam a estatização da opinião de minorias e são promovidas por entidades da sociedade civil cujo teor é decisivamente determinado por interesses partidários, governamentais ou ambos

– é urgente fazer um debate forte contra o Programa Nacional de Direitos Humanos para impedir que ele seja implementado

Segundo o jornalista Carlos Alberto Di Franco,  “é no controle da imprensa, sobretudo da mídia independente e formadora de opinião, que os estrategistas do Planalto investem com mais vigor. Silenciada a imprensa, sucumbe a cidadania. Se as leis propostas forem aprovadas, o governo poderá suspender programações e cassar licenças de rádios e de televisões, quando houver “violações” de direito humanos. Será criado um ranking nacional de veículos de comunicação baseado em seu “comprometimento” com os direitos humanos. Lula manifesta crescente insatisfação com o trabalho da imprensa. Para o presidente da República, um político que deve muito à liberdade de imprensa e de expressão, imprensa boa é a que fala bem. Jornalismo que apura e opina com isenção incomoda. Está, na visão de Lula, a serviço da “elite brasileira“.

Trata-se de um processo de venezuelização da mídia, utilizando-se da democracia direta (plebiscitos e referendos) como mecanismo de legitimação da prática de atos atentatórios aos pilares do estado democrático de direito. Vox populi, vox dei, diz o ditado. Sabemos onde isso pode acabar: Hitler utilizou-se destes mecanismos para justificar as maiores atrocidades.

Silenciada a imprensa, sucumbe a cidadania.

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4 Respostas to “PNDH 3 E A VENEZUELIZAÇÃO DA IMPRENSA”

  1. Victor Seixas Says:

    Chega a ser um pouco confuso como direitos humanos podem estar relacionados com qualquer tipo de regulação da imprensa. Ao contrário, tais dispositivos parecem ferir o artigo do livre pensamento (Artigo XIX).
    Assim, o PNDH3, parece mais uma espécie de capa, na qual podem se esconder leis confusas e ardilosas.
    Segundo o próprio Paulo Vannuchi , no site do Ministério da Justiça, no PNDH3 “…destaca-se a transversalidade e inter-ministerialidade de suas diretrizes, de seus objetivos estratégicos e de suas ações programáticas…”. A meu ver, sua transversalidade extrapolou para lutas políticas. Seus eixos contem propostas subjetivamente ligadas a direitos humanos e por isso mesmo questionáveis. Seria melhor o governo tentar promover o básico do que já se encontra na carta magna da ONU, ao invés de tentar inventar, a não ser que não seja esta sua intenção.

  2. Carlos Roberto Ventura Says:

    Chega a ser difícil entender esse silencio comprometedor dos órgãos de imprensa que se encontram livres da opressão governamental…o PNHD é uma réplica nociva do imperialismo selvagem que vem se alastrando pela América Latina. A censura aos que pensam e trabalham pela liberdade de direito, vem se mexendo no ventre semi-morto da ditadura e ameaça eclodir em pleno século vinte e um. Não bastam as matérias e comentários. É preciso muito mais. É necessário um movimento extraordinário de pensadores, poetas, escritores, filósofos, estudantes, operários, que não estejam contaminados com as propostas mentirosas e ilusórias do governo. A nossa Pátria deve continuar livre no pensar, no agir, no falar, no caminhar, no falar, sem vendas, sem mordaças e com muita dignidade. Ong´s são criadas a toque de caixa para servirem de respaldo político aos governantes. Na hora do clarim cantar bem alto na sociedade, o clarim dos que desejam se perpetuar no poder, não haverá tempo para nossa reação. As botas da ditadura esmagarão cabeças e não permitirão a liberdade de imprensa. Erguei-vos das suas sepulturas covardes, do comodismo, da falácia sem comprometimento…O covarde morre pelo câncer da alma, o pior de todos eles. BRASIL amar você é MORRER por você.

  3. Os números de 2010 « Tatarana Says:

    […] PNDH 3 E A VENEZUELIZAÇÃO DA IMPRENSA março, 2010 2 comentários 4 […]

  4. Carlos R. Ventura Says:

    Quando ironizamos a vida, negligenciando-a com nossas mazelas, vícios, perdemos o brilho e nos apagamos como velas ao vento…na dependência química somos suicidas conscientes…seja de álcool…cigarros…remédios…na dúvida, faça uso do mais eficiente medicamento que existe…o amor. (Xamã Carlos Ventura) Caçapava/SP/Brazil.

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