CASO NOKIA: FOGO AMIGO DO JURÍDICO

Recentemente, um colega blogueiro recebeu uma notificação extrajudicial do escritório de advocacia responsável por defender as marcas da Nokia para cancelar o blog NokiaBR

Ocorre que o blog sempre foi do conhecimento da Nokia, que desde o início manifestou-se favoravelmente e via com bons olhos a iniciativa, enviando aparelhos para testar, promovendo viagens, eventos e fornecendo releases de imprensa para serem publicados.

Ora, sobre o aspecto jurídico da questão, a lei n.º 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial – LPI) dispõe em seu art. 130 que, ao titular da marca, é assegurado o direito de ceder seu registro, de licenciar o seu uso e de zelar pela sua integridade material ou reputação. Assim, não é permitido a outrem utilizar marca sem consentimento do seu titular, salvo nas exceções expressamente previstas em lei, como no caso do fair usage.

No caso em discussão, houve consentimento do titular da marca no uso do domínio NokiaBR, na medida em que a empresa tinha ciência da existência do blog e até o incentivava. Naturamente, a empresa pode retirar o seu consentimento a qualquer momento e, a partir de então, o uso da marca, até então legítimo, passa a ser irregular.

Mas a lição que retiramos deste caso é que, medidas legais na internet, apesar de legítimas e juridicamente amparadas, podem ser muito mais danosas para o titular do direito do que simplesmente deixar como está. Isso poque um dos direitos mais sagrados do internauta é a sua liberdade de expressão, e a censura perpetrada a um blog, ainda que feita de maneira indireta (já que retirar o blog do ar automaticamente retira todo o seu conteúdo) é vista de maneira muito negativa pelos internautas, que replicam o fato com a mesma agilidade e rapidez com que se replica um vírus.

No caso em questão, certamente o cancelamento do blog NokiaBR prejudicou muito mais à Nokia. Segundo o blogueiro, aproximadamente 3.000 pessoas tinham, diariamente, uma visão extremamente positiva a respeito dos aparelhos e serviços da empresa

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2 Respostas to “CASO NOKIA: FOGO AMIGO DO JURÍDICO”

  1. R.S Says:

    O “mundo da internet” tem certas nuances que ainda não perfeitamente captadas pelo direito positivo…

    Exemplos como compartilhamento de arquivos, blogs, twitter, dentre outros, ainda vão causar muita “dor de cabeça” para o meio jurídico.

    Já vi muitas pesquisas dizerem, por exemplo, que o compartilhamento de músicas via internet, um caso típico de violação de direito autoral, incentiva a venda de CDs e DVDs dos autores da música…
    Nesse caso o artista (ou a gravadora/produtora) deve processar quem esta compartilhando?
    Ou a pessoa que compartilha serve como marketeiro gratuito?

    Um caso emblemático no Brasil foi o vazamento do filme “Tropa de Elite” que criou uma legião de fâs (eu, por exemplo) ANTES de chegar aos cinemas. Essa “divulgação ilegal” acabou por incentivar uma das melhores bilheterias do cinema brasileiro de todos os tempos…

    O que teria acontecido se a “divulgação extra-oficial” tivesse sido abortada?

    Em todo caso, acho que há uma “cultura cibernética” ainda não totalmente decodificada…

    Abs

  2. Os números de 2010 « Tatarana Says:

    […] CASO NOKIA: FOGO AMIGO DO JURÍDICO janeiro, 2010 1 comentário 5 […]

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