Para AGU, a recusa a teste de bafômetro é crime

Segundo parecer da Advocacia Geral da  União, a recusa a fazer o teste de bafômetro configuraria crime de desobediência. O parecer já foi enviado ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal, que pretende padronizar os procedimentos dos agentes. Segundo o parecer, “a utilização do etilômetro e a obrigatoriedade do cidadão submeter-se ao teste, além de ser legalmente permitida, constitui meio importante para a preservação da vida, bem maior que toda a sociedade deve proteger, sendo, portanto, legítimo seu uso”.

Clique aqui para ler o parecer da AGU.

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