Você sabe o que é a teoria da “perda da chance” (perte d´une chance)?

A denominada “teoria da perda da chance”, de inspiração francesa e adotada em matéria de responsabilidade civil, considera que aquele quem causa a perda de uma oportunidade de benefício ou evitar algum prejuízo a alguém, responde por isso.

Neste sentido, ensina Caio Mário da Silva Pereira: “É claro, então, que, se a ação se fundar em mero dano hipotético, não cabe reparação. Mas esta será devida se se considerar, dentro da idéia de perda de uma oportunidade (perte d´une chance) e puder situar-se na certeza do dano’. Vimos, no capítulo inicial deste volume, que a denominada ‘perda de chance’ pode ser considerada uma terceira modalidade nesse patamar, a meio caminho entre o dano emergente e o lucro cessante. (…) Também, como anota a doutrina com insistência, o dano deve ser real, atual e certo. Não se indeniza, como regra, por dano potencial ou incerto. A afirmação deve ser vista hoje com ‘granum salis’, pois, ao se deferir uma indenização por perda de chance, o que se analisa, basicamente, é a potencialidade de uma perda (…).

Neste sentido, recentemente o Superior Tribunal de Justiça decidiu que “a chamada “teoria da perda da chance”, de inspiração francesa e citada em matéria de responsabilidade civil, aplica-se aos casos em que o dano seja real, atual e certo, dentro de um juízo de probabilidade, e não de mera possibilidade, porquanto o dano potencial ou incerto, no âmbito da responsabilidade civil, em regra, não é indenizável.

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