O aborto e a lei, segundo uma promotora

Prezados,

Uma promotora escreveu o post O aborto e a lei, segundo uma promotora via Blog do André Forastieri.  O blogueiro http://narajr.tumblr.com/ pediu para que eu apreciasse os argumentos apresentados no referido post.

Para simplificar, inseri abaixo as conclusões da referida promotora com os meus comentários em seguida na cor verde.

Digam o que acharam.

Concluindo: aborto provocado/consentido dificilmente gera condenação e punição na prática. O processo acaba sendo mera formalidade. A fraude é facilitada: mulheres grávidas podem mentir na DP dizendo que foram estupradas, conseguir um BO falso e abortar na legalidade e na facilidade. Se é assim, mais um motivo para descriminalizar, não?

R: O simples fato da dificuldade de se punir um crime, quer pela prática generalizada no mesmo, quer pela existência de um verdadeiro cipoal legislativo brasileiro, não deve levar a sua legalização. Se assim fosse, o jogo do bicho deveria ser legalizado. Da mesma forma, o homicídio. Lembro do caso do jornalista Antônio Pimenta Neves, réu confesso de homicídio da ex-namorada. Ao que me consta, ele está respondendo ao processo em liberdade, por decisão da Justiça, que se baseia no princípio constitucional da presunção de inocência (O crime ocorreu em 2000).

E é isso. Agora, quer saber minha opinião pessoal sobre o assunto? Sou a favor da descriminalização.

Além da parte criminal, eu também faço a parte de adolescentes infratores e vejo que, na grande maioria dos casos, os meninos e meninas desandam para o crime porque têm pais omissos, desinteressados, despreparados, bananas – bom, isso quando existe um pai. Geralmente, é só a mãe, cheia de filhos.

Mas não fui eu que fiz as leis, nem tenho o poder de mudá-las. Enquanto for crime, é meu dever fazer as acusações contra quem abortou, senão, quem comete crime sou eu. Mas não é pelo fato do aborto ser crime que existem mulheres que deixam de abortar, com medo de punição. Se há mulher pobre que quer abortar e não o faz, é por medo do tipo de atendimento médico que será oferecido.

R: A ausência do temor da pena ou da persecução criminal não justifica, da mesma forma, a legalização. Neste caso, o próprio direito penal seria posto em xeque, tendo em vista que muitas vezes se mostra inócuo na prevenção criminal. Por outro lado, a pena tem, principalmente, uma função “comutativa”, de “retribuição” social e punição pelo delito cometido. Portanto, atua necessariamente a posteriori.

E também não acho que a descriminalização não acontecerá por causa de medo da reação da Igreja ou troço que o valha. Isso é desculpa, pois exigiria um belo aumento dos gastos do governo na área da saúde. Isso sem falar no despreparo dos hospitais e médicos.

Nas últimas décadas, houve no país a proliferação de faculdades de quinta categoria, incluindo medicina.

Se inquérito policial de autoaborto é algo incomum, inquérito para apurar erro médico, geralmente em hospitais públicos, é bem corriqueiro. Já pensou a quantidade de açougueiros despreparados trabalhando indevidamente no serviço público? E curetagem é uma cirurgia muito delicada, já que o útero é raspado. Se perfurar, é tchau.

Mesmo descriminalizando, muitas mulheres pobres continuariam a morrer, por falta de investimento do governo e péssima formação de médicos”.

R: Neste ponto, apesar de não se tratar propriamente de um argumento jurídico, o que posso dizer é que, geralmente, os defensores do aborto tentam caracterizar a questão como de saúde pública, ou seja, o aborto deve ser permitido como forma de se evitar a prática em locais clandestinos e insalubres. Também esse argumento não merece acolhida, pois seria como dizer que as drogas deveriam ser legalizadas em razão de serem produzidas em locais clandestinos, e, portanto, sem fiscalização e controle dos órgãos oficiais. O problema não está na forma de se praticar o aborto, mas no fato de estarmos provocando a interrupção de uma vida humana completamente indefesa.

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4 Respostas to “O aborto e a lei, segundo uma promotora”

  1. Karina Says:

    Tatarana, foi uma promotora quem escreveu as partes em itálico (não tenho acesso para ler o texto original)?

    Caso tenha sido a promotora a autora das partes em itálico, pergunto eu: se é esse nível de promotores que temos no Brasil, imagina o nível dos médicos, para poder dizer que o aborto “legalizado” (dá frio na espinha só de pensar) vai deixar de ser problema de saúde pública??

    Pelo contrário, aí sim é que o Estado se tornará diretamente responsável pela morte dessas mulheres (lembrando que o aborto em clínicas legais, nos EUA, continua levando à morte milhares de mulheres, o que derruba essa história de “o problema é ser clandestino”).

  2. Jose Victor Says:

    Se a criminalização do aborto servir para salvar da morte alguns seres humanos, mesmo que não todos, então deve permanecer. As leis não podem ser abolidassó porque algumas pessoas não as seguem. Deve existir um argumento com valor moral mais forte do que esse.

    Quanto às pessoas que morrem atualmente, bem… estas pelo menos sabem, ou deveriam saber, que estão se arriscando nos dois sentidos: de vida e legal. Assim o incentivo é duplo para não abortarem. Muito pior seria morrerem nas mão de um médico do SUS, acreditando que estão no seu direito de usar um hospital público para abortar. Não é a clínica clandestina que mata, mas o aborto em si, clandestino ou não.

  3. Os números de 2010 « Tatarana Says:

    [...] O aborto e a lei, segundo uma promotora janeiro, 2010 3 comentários 3 [...]

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